Filtros:
Entre as medidas recomendadas, o Município deve garantir a presença de efetivo policial durante os festejos, implementar plano de evacuação de emergência e encerre as atividades sonoras até as 5h
Promotoria de Justiça destaca que a poluição sonora, além de perturbar o sossego público, configura crime ambiental e contravenção penal
Após encontro, município deve construir abrigo temporário e contratar veterinário
MPRN também recomendou que as autoridades públicas não utilizem a máquina pública para a realização de eventos que caracterizem promoção pessoal
MPRN alerta que investigará o uso da máquina pública no bloco “onda rosa” e informa que o descumprimento injustificado da recomendação
Iniciativa busca desenvolver uma auto reflexão dos pais e/ou responsáveis acerca das questões de violência contra crianças e adolescentes
Alterações visam adequar o Consepol à Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 60ª Promotoria de Justiça de Natal, expediu recomendação à Secretaria Estadual
Recomendação visa solucionar o problema do lançamento de água servida e de drenagem em direção à Praia de Cajueiro por parte de moradores, o que ocasiona poluição ambiental
Recomendação destaca a necessidade de fiscalização para que os eventos carnavalescos respeitem o horário de encerramento e as vedações estabelecidas em decreto
Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso apresentado pelo Ministério Público
Evento é aberto a toda a comunidade, incluindo membros do MPRN, autoridades locais e regionais, representantes de instituições e líderes comunitários
Fiscalizações de trânsito mostraram resultados positivos em 2024 e ganharão novo formato com atuação em municípios da Região Metropolitana
Documento também busca garantir o sossego e a organização das programações artísticas e culturais nas quatro cidades
Órgão ministerial quer o fim da biometria facial como única forma de identificação
Termo de Ajustamento de Conduta prevê melhorias na estrutura física, equipamentos e recursos humanos do órgão
Município deve garantir uma série de medidas para a segurança pública
Intenção foi apresentar aos novos gestores o projeto com foco na redução de acidentes envolvendo vítimas.
Treze hotéis ou pousadas já assumiram o compromisso para a adequação às normas de acessibilidade para pessoas com baixa mobilidade ou deficiência
Eventos carnavalescos promovidos em via pública nos dias 1º, 2, 3 e 4 de março deste ano sejam encerrados, impreterivelmente, às 5h
Projeto Pai Legal levou 60 testes de DNA para ação em shopping da capital
MPRN argumenta que o processo seletivo não prevê critérios objetivos de pontuação para as fases de análise curricular e entrevista
Processo seletivo foi considerado irregular pelo MPRN por apresentar subjetividade nos critérios de avaliação
Recomendação visa coibir a terceirização de serviços que devem ser considerados atividade-fim do município
Campo Redondo e São Bento do Trairi devem apresentar plano de recuperação de áreas degradadas em 180 dias
Ação eleitoral pede cassação de mandatos e inelegibilidade do ex-prefeito, Álvaro Dias, do atual prefeito, Paulinho Freire, e outros envolvidos
Termo de Acordo estabelece limites de horário e emissão sonora para os eventos, com o encerramento dos shows públicos às 2h
Apresentação aconteceu em reunião nessa quarta-feira (19), na Governadoria
MPRN promove campanha anual para incentivar destinação de parte do Imposto de Renda devido aos fundos municipais, auxiliando projetos em prol da pessoa idosa
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da 1ª Promotoria de Justiça de Nísia Floresta, emitiu recomendação à Prefeitura Municipal para que
A recomendação solicita que a Prefeitura do Município adote providências para adequar a oferta de professores auxiliares nas creches.
Objetivo do TAC é garantir a segurança, organização e o respeito aos direitos dos cidadãos durante as festividades carnavalescas
Iniciativa foca na sustentabilidade através da geração de energia solar e na economia de custos
Hospedar Paraíso das Dunas Incorporações Ltda foi condenada por propaganda enganosa contra turistas e consumidores
Termo de Cooperação foi assinado com a Semul e prevê uma série de medidas
Sentença é resultado de desdobramento da Operação Lei e Ordem 2
Eleição para a lista tríplice será realizada no dia 4 de abril de 2025 por sistema de voto virtual
Vereador ocupa simultaneamente o cargo de policial penal na Paraíba. O MPRN alegou que ele não demonstrou compatibilidade de horários entre os cargos
Recomendação visa garantir a alternância de poder e a periodicidade do voto nas eleições para a Mesa Diretora
Promotora de Justiça Mariana Barbalho abordou Marcos da Construção dos Direitos da Mulher no último sábado (15)
Reunião intersetorial foi realizada nesta sexta-feira (14), no Plenário da Procuradoria-Geral de Justiça e reuniu representantes estaduais e dos municípios de Mossoró, Currais Novos e Parnamirim
Operações Mística e Lumen foram deflagradas em São Paulo e Poá nesta quinta (13). Grupos aplicaram golpes em potiguares por meio de redes sociais
Promotoria de Justiça aponta irregularidades na antecipação do pleito para o biênio 2027-2028
Projeto visa oferecer acolhimento, orientação jurídica, apoio dos Creas e encaminhamento para vagas de emprego
Objetivo é garantir a segurança e a salubridade do ambiente de trabalho
Ação busca solucionar a situação precária do Conselho Tutelar do município, causada pela omissão da Prefeitura em regularizar o veículo oficial do órgão
Procedimento teve início após o recebimento de uma denúncia pela Ouvidoria do MPRN relatando a ausência de previsão da isenção
Objetivo é evitar prejuízos a fornecedores e garantir transparência na gestão
Cálculo de jornada deve ser feito considerando 20 horas de atividades de interação com os alunos
Material busca empoderar as mulheres informando sobre seus direitos e a rede de proteção
