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SUStentando a Atenção Primária

fevereiro 20, 2019
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Projeto “SUStentando a Atenção Primária”

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), por intermédio do Centro de Apoio Operacional às Promotoria de Justiça da Saúde (Caop Saúde), implantou o Projeto SUStentando a Atenção Primária, em março de 2018, com o objetivo principal de fortalecer a Rede de Atenção Básica (AB) em 21 (vinte e um) municípios do estado do Rio Grande do Norte (RN) que apresentaram os piores indicadores sociossanitários.

A necessidade de desenvolver essa iniciativa surgiu a partir da experiência de visitas às unidades básicas de saúde (UBS) em diversos municípios. Na ocasião das inspeções, a equipe técnica do Caop Saúde identificou que essas unidades possuíam fragilidades que comprometiam enormemente a qualidade dos serviços prestados aos usuários.

Nesse sentido, após analisar os dados socioeconômico das cidades do RN, o MPRN construiu um indicador que abarcou as fragilidades sanitárias e insuficiência de ações do poder público, identificando os seguintes municípios como prioritários na intervenção.

Quadro 1: PROJETO SUSTENTANDO ATENÇÃO PRIMÁRIA
COMARCAS	MUNICÍPIOS OBJETO DE INTERVENÇÃO
JOÃO CÂMARA	Bento Fernandes Jardim de Angicos Jandaíra Parazinho
SÃO TOMÉ	São Tomé Ruy Barbosa Barcelona
TANGARÁ	Boa Saúde Elói de Souza Serra Caiada Sítio Novo
CANGUARETAMA	Canguaretama Vila Flor Baía Formosa
SANTO ANTÔNIO	Serrinha, Lagoa de pedras Passagem
SÃO BENTO DO NORTE	São Bento do Norte Pedras Grande, Galinhos Caiçara do Norte

Assim, a implementação da projeto está acontecendo em duas etapas. Na primeira, foram contempladas as cidades vinculadas as Promotorias de Justiça de Tangará, João Câmara e São Tomé e, na segunda, os municípios pertencentes às comarcas de São Bento do Norte, Santo Antônio e Canguaretama.

Saiba mais sobre o projeto:

Carta de Abertura de Projeto

1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO

Nome do projeto	SUStentando a Atenção Primária
Gerente do projeto	Kalina Correia Filgueira
Unidade de vinculação	CAOP Saúde
Telefone	(84) 3231-5102
E-mail	kalina.filgueira@mprn.mp.br

2. EQUIPE DO PROJETO

Nome	Unidade	Telefone	E-mail
Sara de Sousa Costa	CAOP Saúde	(84) 3231-5102	sara.costa@mprn.mp.br
Regina Célia Cardoso de Melo	CAOP Saúde	(84) 3231-5102	regina.melo@mprn.mp.br
Norma Veras Leite Ciarlini	CAOP Saúde	(84) 3231-5102	norma.ciarlini@mprn.mp.br
Francilene Amorim Xavier	CAOP Saúde	(84) 3231-5102	francilene.xavier@mprn.mp.br
Janice Azevedo Costa de Carvalho	CAOP Saúde	(84) 3231-5102	janice.carvalho@mprn.mp.br
Lívia Maria de Sousa Moreira	CAOP Saúde	(84) 3231-5102	livia.moreira@mprn.mp.br
Jocélia Varela Pinheiro	CAOP Saúde	(84) 3231-5102	jocelia.pinheiro@mprn.mp.br

4. DADOS DO PROJETO

4.1 Descrição do projeto

O projeto visa fortalecer a Rede de Atenção Primária em Saúde em dezenove municípios do estado do Rio Grande do Norte que apresentam os piores indicadores sociossanitários, evidenciando fragilidades desde o acesso aos serviços públicos de saúde até as demais iniciativas estatais responsáveis por garantir condições dignas de vida para a população, como a política de emprego, renda e de educação.

O enfoque do projeto é dar suporte à Promotoria de Justiça da comarca vinculada a cada município caracterizado como prioritário, mediante a realização de inspeções, para diagnóstico da situação da rede de Atenção Básica dos municípios; elaboração de planos de medida que auxiliem os Membros na adoção das providências mais eficazes para adequação do serviço; bem como realização de capacitações com os integrantes da rede de atenção dos municípios, contribuindo para a melhoria dos serviços ofertados na Rede de Atenção Básica dos municípios que serão alcançados por essa iniciativa.

4.2 Justificativa

No contexto de redemocratização do país e da promulgação da Constituição Federal de 1988, foi criado o Sistema Único de Saúde resultante do Movimento de Reforma Sanitária que advogou pela saúde na perspectiva de direito universal, da participação social e dos Determinantes e da Determinação Social da Saúde (DSS).

O debruçar sobre a perspectiva da Determinação Social Saúde envolve compreender os fatores que interferem no processo de saúde-doença da população com base em uma análise das condições de vida dos usuários a partir da sua inserção na estrutura produtiva e acesso às diversas políticas (educação, saúde, etc). Nessa perspectiva de compreensão ampliada da saúde, o projeto “Fortalecendo a Atenção Básica” foi pensado para atuar em municípios com os maiores índices de vulnerabilidade social e sanitária, definidos a partir da escolha de 10 indicadores, com base nos dados do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (IPEA/2010) e Comitê Estadual de Mortalidade Materna do Rio Grande do Norte, a seguir: Renda Per Capita; Percentual de pessoas de 15 a 24 anos que não estudam, não trabalham e são vulneráveis, na população dessa faixa; Mortalidade Infantil; Taxa de Analfabetismo – 15 anos ou mais; IDHM; Percentual de água e esgotamento sanitário inadequado; Esperança de Vida ao Nascer; Taxa de Desocupação – 18 anos ou mais; Percentual de pessoas de 18 anos ou mais sem ensino fundamental completo e em ocupação informal; e Mortalidade Materna.

Destaca-se que o debruçar sobre esse nível de assistência à saúde, dar-se pela relevância da Atenção Primária à Saúde definida “como uma estratégia de organização da atenção à saúde voltada para responder de forma regionalizada, contínua e sistematizada à maior parte das necessidades de saúde de uma população, integrando ações preventivas e curativas, bem como a atenção a indivíduos e comunidades” (MATTA, 2009). A Atenção Primária à Saúde tem um papel estratégico na garantia do princípio da integralidade no Sistema Único de Saúde, considerando que promove a articulação para o acesso aos demais níveis de atenção à saúde. Torna-se relevante ainda, observar as condições de funcionamento das unidades básicas de saúde, sobretudo da estrutura física que repercute diretamente na qualidade dos serviços ofertados à população. Essa análise será realizada com base na normatização prevista no Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde – Requalifica UBS – que tem como objetivo prover infraestrutura adequada às Equipes de Atenção Básica para desempenho de suas ações por meio do financiamento das UBS implantadas em território nacional.

Além da infraestrutura, ressalta-se a necessidade de atuação na questão da incompletude das equipes da Estratégia Saúde da Família, por considerar esse aspecto um elemento crucial a ser abordado pelo projeto “Fortalecendo a Atenção Básica”, pois a insuficiência e/ou a falta de profissionais pode inviabilizar a assistência no âmbito da Atenção Primária à Saúde, considerando a característica de principal porta de entrada para o Sistema Único de Saúde.

O Projeto também almeja intervir na questão básica de operacionalização do Sistema, ou seja, o financiamento em saúde, por via da investigação dos investimentos dos municípios na Rede de Atenção Básica, verificando também a existência da relação público-privado na rede atenção municipal e as respectivas interferências negativas que podem existir para o serviço público estatal.

O acesso ao Sistema Único de Saúde ocorre fundamentalmente por meio da rede de Atenção Primária à Saúde (APS) que tem como principal serviço o trabalho desenvolvido pelas Equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF), de acordo com o Ministério da Saúde (BRASIL, 2011) trata-se de uma “estratégia de expansão, qualificação e consolidação da atenção básica, ampliando a resolutividade e o impacto na situação de saúde das pessoas e coletividades”. Esse modelo assistencial vem passando por transformações, entre elas, destaca-se o aumento do número de equipes visando à melhoria da qualidade dos serviços prestados a população.

Nesse contexto de expansão da Estratégia Saúde da Família, sendo o papel do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa da Saúde (CAOP Saúde) fortalecer a defesa da política pública de saúde na perspectiva de garantia de direitos do cidadão a equipe do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa da Saúde (CAOP Saúde) do Ministério Público do Rio Grande do Norte identificou a necessidade de desenvolver um trabalho específico para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde a partir da experiência já iniciada de visitas as unidades básicas de saúde em diversos municípios.

A partir dessa experiência de visitas à rede de Atenção Básica foram identificadas fragilidades que comprometem a qualidade dos serviços, entre elas: falta e/ou insuficiência de equipamentos e materiais; incompletude das equipes; ausência de serviços essenciais para atenção básica (exames laboratoriais, ultrassonografias, exame de prevenção do câncer de colo de útero, insuficiência de vacinas, dentre outras.), esse panorama demonstrou a necessidade de uma atuação mais focada do CAOP Saúde ao fortalecimento desse nível de atenção, como forma de colaborar com a garantia do acesso à assistência.

Nesse sentido, foram escolhidos 10 indicadores sócio-sanitários da totalidade dos municípios do Estado, para a construção de um indicador único, abarcando dados que evidenciam fragilidades sanitárias e insuficiência de ações do poder público para arcar com sua responsabilidade de garantia dos direitos sociais (educação, saúde, alimentação, trabalho, proteção à maternidade e à infância, dentre outros).

Nesse panorama, o Rio Grande do Norte apresenta alguns dados preocupantes em se tratando de indicadores de saúde, educação e vulnerabilidade social, de acordo com dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA – 2010), cita-se: o índice de mortalidade infantil está em 19,7 %, acima da média nacional de 16,7%; a taxa de analfabetismo atinge 19,74% e a taxa nacional de 10,19%; taxa de desocupação é 9,69 % e taxa nacional de 7,29%; a taxa de pessoas em ocupação informal no estado 43,98%, taxa nacional 35,24%.

A partir dessa realidade espera-se trabalhar pelo aprimoramento dos serviços de atenção básica nos municípios, através de um plano de ação com medidas concretas, metas e prazos, definidos a partir dos principais gargalos identificados num diagnóstico técnico.

4.3 Objetivos

Objetivo geral

Fomentar o fortalecer a Rede de Atenção Básica de Saúde nos 19 municípios prioritários, identificados com os piores indicadores sociossanitários do Estado do Rio Grande do Norte, segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (IPEA/2010) e do Comitê Estadual de Mortalidade Materna do Rio Grande do Norte, intensificando a atuação do Ministério Público junto a Política Nacional de Atenção Básica.

Objetivos específicos

a) Identificar as principais problemáticas na Rede de Atenção Básica;

b) Contribuir para que sejam adotadas medidas com o condão de adequar o serviço de saúde na Rede de Atenção Básica;

c) Estimular e contribuir com a formação continuada das equipes das redes municipais de saúde.

d) Fortalecer a participação da sociedade civil organizada, através dos Conselhos Municipais de Saúde.

4.4 Órgão envolvidos

Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), Secretaria Estadual da Saúde Pública (SESAP), Secretarias Municipais de Saúde, Prefeituras municipais, Federação Municipal do Estado do Rio Grande do Norte (Femurn), Conselhos Municipais de Saúde, e demais instituições que lidam com a temática de Saúde.

4.5 Público-alvo

Promotores de justiça e gestores municipais.

4.6 Metodologia

O Projeto será executado inicialmente nas Comarcas que apresentaram o maior número de municípios com os piores indicadores. Para identificação dos municípios que estão com piores desempenhos nesses indicadores, foi utilizado o método da estatística descritiva denominado de Quartil. Nos indicadores cujos valores “quanto menor, pior”, foi usado o Quartil Inferior e para aqueles cujos valores “quanto maior, pior”, usado o Quartil Superior. Esse método permite agrupar os 25% municípios que estão mais mal avaliados, dentro do universo total de 167 municípios estudados.

Estima-se o início do Projeto nas Promotorias de Tangará, João Câmara e São Tomé, posteriormente, após as atividades de monitoramento das ações vinculadas a essa iniciativa, será ampliada a ação para municípios pertencentes às comarcas de São Bento do Norte, Santo Antônio e Canguaretama.

O critério de inclusão para participação da comarca no Projeto é que tenha pelo menos 01 município sob sua abrangência que esteja entre os mais mal avaliados, tomando por base os indicadores supracitados.

Sobre sua execução, o projeto será executado em duas etapas detalhadas a seguir:

1. Definição dos municípios e comarcas participantes do projeto

O projeto será executado inicialmente nas Comarcas que apresentaram o maior número de municípios com os piores indicadores. Para identificação dos municípios que estão com piores desempenhos nesses indicadores, foi utilizado o método da estatística descritiva denominado de Quartil. Nos indicadores cujos valores “quanto menor, pior”, foi usado o Quartil Inferior e para aqueles cujos valores “quanto maior, pior”, usado o Quartil Superior. Esse método permite agrupar os 25% municípios que estão mais mal avaliados, dentro do universo total de 167 municípios estudados.

Foi prevista a divisão dos municípios em dois grupos que terão suas atividades executadas em momentos distintos a fim de permitir uma maior efetividade do projeto. Estima-se o início do Projeto nas Promotorias de Tangará, João Câmara e São Tomé, posteriormente, após as atividades de monitoramento das ações vinculadas a essa iniciativa, será ampliada a ação para municípios pertencentes às comarcas de São Bento do Norte, Santo Antônio e Canguaretama.

A previsão é de englobar dezenove municípios, conforme a seguir:

a) 1º grupo: municípios pertencentes às Comarcas de Tangará, João Câmara e São Tomé, dentre eles: Sítio Novo, Serra Caiada, Boa Saúde, Senador Elói de Souza, Parazinho, Jandaíra, Jardim de Angicos, Bento Fernandes, São Tomé, Barcelona e Ruy Barbosa.

b) 2º grupo: municípios pertencentes às Comarcas de São Bento do Norte, Santo Antônio e Canguaretama, sendo esses: São Bento do Norte, Pedra Grande, Galinhos, Serrinha, Lagoa de Pedras, Passagem, Canguaretama e Vila Flor.

O critério de inclusão para participação da comarca no Projeto é que tenha pelo menos 01 município sobre sua abrangência que esteja entre os mais mal avaliados, tomando por base os indicadores supracitados.

2. Mobilização e socialização do Projeto com os Promotores de Justiça das Comarcas com atuação nos municípios participantes

Será agendada reunião com os Promotores de Justiça para apresentar o projeto e informar a necessidade de participação desses tendo em vista a realidade de municípios que se encontram vinculados a sua comarca.

Estão previstas duas reuniões, sendo uma com o primeiro grupo e outra com o segundo grupo.

3. Realização de um diagnóstico da atenção básica

Serão realizadas visitas institucionais às unidades e às equipes que integram a rede de atenção primária em saúde pela equipe técnica do CAOP Saúde para avaliar os seguintes critérios das unidades básicas de saúde: infraestrutura, recurso humanos, serviços ofertados, equipamentos.

Será elaborado um check-list a ser aplicado em todas as unidades de saúde dos municípios abrangidos pelo projeto.

4. Elaboração de plano de medidas específico, por município

Os diagnósticos resultados das pesquisas serão utilizados como insumo para elaboração de um plano de medidas específico para a realidade de cada município.

Esse plano será composto por um conjunto de medidas a serem adotas pelo Promotor de Justiça para sanar as irregularidades encontradas.

5. Realização de reunião com o promotor de justiça para socialização dos relatórios e do plano de medidas

Com o plano de medidas concluído, a gerente do projeto agendará reunião com o Promotor de Justiça responsável pela comarca na qual está inserido o município analisado.

Nesse momento será apresentado o diagnóstico e o plano de medidas para que o Promotor realize a sua atuação no município participante do projeto vinculado a sua comarca.

6. Capacitações das equipes de atenção nos municípios

O Caop Saúde articulará junto à SESAP para a realização de capacitação das equipes de atenção nos municípios sobre a Política Nacional de Atenção Básica em parceria com a Secretaria Estadual da Saúde Pública (SESAP).

Dessa forma, será levado ao município a capacitação na temática possibilitando a participação de um maior número de pessoas.

7. Acompanhamento e apoio constante por meio de reuniões sistemáticas

Serão agendadas reuniões periódicas e individuais com os Promotores de Justiça para avaliar o andamento das medidas para sanar as irregularidades apontadas no diagnóstico. Dessa forma, possibilitará que o CAOP identifique entraves que venham a ocorrer e preste apoio sempre que necessário.

8. Avaliação das ações do Projeto em cada município específico

Após os prazos estabelecidos aos municípios para sanar as irregularidades constatadas, o Promotor poderá solicitar uma inspeção de avaliação para constatar o resultado do Plano de Medidas

(perguntar se a avaliação abarca a atuação da promotoria, tipo quantas ações, TACs e recomendações etc)

4.7 Orçamento estimado

Os gastos serão com os recursos humanos; diárias dos servidores; material de consumo como combustível e estrutura do CAOP.

4.8 Resultados esperados

-Intensificar a fiscalização da atenção básica pelas promotorias (Ics, TACs, ACPs);

-Melhoria da oferta e dos serviços de saúde na atenção básica (aumento da cobertura da ESF, ampliação de acesso a diagnóstico e a consultas especializadas, acolhimento de urgência na atenção básica);

-100% dos municípios visitados capacitados em atenção básica.

4.9 Principais etapas (Incluir prazo das etapas)

SUGESTÃO

1. Definição dos municípios e comarcas participantes do projeto

2. Mobilização e socialização do Projeto com os Promotores de Justiça das Comarcas com atuação nos municípios participantes: