Novas funcionalidades da versão 1.2 vão aprimorar a avaliação das execuções orçamentárias; Portal da Transparência do Estado foi incluído
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) atualizou o sistema Confúcio, que averigua os Portais da Transparência sobre os gastos serviços de saúde e de combate à Covid-19, para a versão 1.2. Foram implementadas novas funcionalidades que melhor auxiliarão o monitoramento da utilização do dinheiro público por parte dos Municípios potiguares. Uma das novidades é a inclusão da avaliação do Portal da Transparência do Estado.
A versão anterior do sistema foi lançado no dia 11 junho de 2020. E em menos de 15 dias, já ganhou a versão 1.2, que adicionou aplicabilidades como a coluna Execução no quadro “Portais de Transparência: Visão Geral dos Portais de Transparência”, possibilitando a verificação percentual de quanto dos repasses foram executados.
A ferramenta ainda ganhou dois novos critérios (Série Histórica Qualidade da Despesa) e um sub-critério (de avaliação DNS, no critério Saúde do Portal) para mensurar a execução orçamentária. Na versão anterior, a ferramenta se baseava em quatro critérios para classificar os Portais de Transparência (Saúde do Portal; Qualidade dos Dados do Portal; Disponibilidade do Portal; e Usabilidade), com cada um recebendo pontuações de 0 a 100 pontos.
Logo, será possível avaliar também a data de frequência, em dias, das despesas disponibilizadas no portal de transparência, no que diz respeito à pandemia (gastos COVID). Portais com atraso na atualização recebem menor pontuação. Esse critério, nomeado de Série Histórica) é avaliado em até 100 pontos.
Com a implementação do critério Qualidade da Despesa, o sistema poderá averiguar se o portal em questão apresenta dados contábeis obrigatórios, como natureza, elemento, descrição e nome do fornecedor com CPF/CNPJ. Esse critério é avaliado em até 200 pontos.
Já o subcritério incluído vai verificar se os Portais de Transparência possuem DNS, facilitando o acesso à população à localização do site na internet, por meio de navegadores (Internet Explorer, Google Chrome, etc) e por meio da indexação de motores de busca, como o Google. Esse subcritério é avaliado em 25 pontos.
Ainda foi criado e disposto na página da ferramenta o Mascote do Confúcio, como forma de a plataforma ter um elemento de conexão com a população, ampliando o engajamento cívico. Por fim, ainda houve outra mudança, nesse caso uma supressão da coluna População do quadro “Portais de Transparência: Visão Geral dos Portais de Transparência”, uma vez que a informação foi movida para o Mapa dos Municípios.
Criação do sistema
O sistema Confúcio foi pensado e implementado pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) e pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Patrimônio Público (Caop-Patrimônio). A equipe do Laboratório de Ciência de Dados do Gaeco desenvolveu crawlers (robôs) que varrem três vezes ao dia os Portais da Transparência dos Municípios, sendo criado um ambiente de monitoramento a partir dos dados coletados.
A ferramenta identifica se há compatibilidade dos sítios eletrônicos com a legislação pertinente, bem como a conformidade dos gastos públicos, oferecendo informações à sociedade e aos membros do MPRN, estabelecendo pontuações.
O sistema Confúcio também possui uma aba específica denominada “Covid”, onde devem constar todas as informações sobre as despesas para enfrentamento ao vírus, conforme legislação. Nessa versão também é possível verificar o gasto proporcional com despesas relativas ao Covid-19 por habitante.
Na manhã desta quinta (25), o Sistema Confúcio atribuiu a nota máxima (700 pontos) a 17 municípios. São eles: Apodi, Barcelona, Caicó, Campo Grande, Carnaubais, Cerro Corá, Encanto, Equador, Francisco Dantas, José da Penha, Luís Gomes, Pau dos Ferros, Porto do Mangue, Rodolfo Fernandes, São Fernando, São Miguel e Venha-Ver.
No lançamento da versão anterior, na manhã do dia 11 de junho de 2020 havia seis Municípios em portal da transparência, com nota zero: Caiçara do Norte, Espírito Santo, Luís Gomes, Messias Targino, Santa Maria e São Pedro.
No momento, o Município de Santa Maria foi o único que segue com nota zero, por se encontrar desde o início do projeto sem Portal ativo.
As notas mudam constantemente conforme resultados do monitoramento contínuo realizado três vezes ao dia.
Confúcio
O projeto foi batizado em homenagem ao filósofo da antiguidade chinesa, que viveu entre os anos 551 a.C a 479 a.C, que tem uma obra que sublinha a moralidade governamental e uma vida baseada em procedimentos corretos como alicerces de sua doutrina.
