No encontro realizado em Mossoró, 12ª Promotoria de Justiça foi informada que o FIA de Serra do Mel ficou, pelos últimos dois anos, sem receber recursos da prefeitura

Uma audiência extrajudicial foi realizada para tratar do Fundo da Infância e da Adolescência (FIA) de Serra do Mel/RN. A reunião aconteceu na 12ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró e contou com a presença do Promotor de Justiça Sasha Alves do Amaral; do prefeito de Serra do Mel, Fábio Bezerra de Oliveira, e da presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) deste município, Íris Maria de Azevedo Costa.

A audiência realizada quinta-feira (2) aconteceu a pedido dos representantes da Prefeitura, que informaram que o FIA de Serra do Mel ficou sem receber recursos do poder público municipal pelos últimos dois anos. A falta do repasse se deu tanto por dificuldades orçamentárias no município, como pela própria fragilidade do Comdica em pleitear e planejar a aplicação dos valores.

O prefeito se mostrou disposto a reativar o Comdica, havendo, inclusive, previsão orçamentária de repasse neste ano de R$ 75.000,00. A primeira metade do valor, referente aos meses de janeiro a junho, será entregue até o dia 15 de julho. O restante será pago durante os meses seguintes, a cada dia 30.

Durante a audiência, a presidente do Comdica informou que, nos em anos anteriores, apesar de o órgão ter apresentado plano de ação e de aplicação dos recursos do FIA, deixou de reivindicar sua implementação à Prefeitura por ter compreendido o momento financeiro difícil enfrentado pelo município.

A Prefeitura pediu compreensão quanto aos valores do Fundo relativos aos anos passados, pois alega não ter condições financeiras de arcar com os mesmos. O pedido foi aceito pela Promotoria de Justiça e pela presidente do Comdica, desde que haja a implementação efetiva dos valores relativos a este ano e aos seguintes.

Ao fim da audiência, a Promotoria de Justiça recomendou que a Prefeitura e o Comdica de Serra do Mel promovam a capacitação dos Conselheiros dos Direitos para fins de boa gestão do fundo. A administração municipal deve, ainda, fornecer o devido suporte técnico-operacional para a gestão do FIA.