Providências devem ser tomadas durante todo o ano, não apenas no Carnaval
Tendo em vista o período festivo do Carnaval que marca o calendário turístico de Rio do Fogo, São Miguel do Gostoso e Touros, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação para combater a poluição sonora nessas cidades. O documento contém orientações para os chefes do Poder Executivo dos Municípios citados, assim como para as autoridades militares que atuam nessas localidades.
Às autoridades policiais militares, o MPRN recomenda que efetuem a apreensão dos veículos que forem flagrados produzindo sons ou sinais acústicos capazes de incomodar o trabalho ou o sossego alheios, independentemente da época em que a legislação for violada. Para isso, deverão observar uma série de questões que vão de desligar o aparelho de som, apreender a aparelhagem sonora à data da liberação do que for apreendido, passando pelo limite de tolerância especificado em normativas para os períodos diurno e noturno.
A Promotoria de Justiça de Touros tem recebido reclamações sobre as absurdas e rotineiras situações ocorridas em Rio do Fogo, São Miguel do Gostoso e Touros, como veículos particulares aparelhados com equipamentos de som potentes transitando pelas ruas com música em volume exageradamente alto. Essa conduta provoca poluição sonora, podendo causar danos à saúde humana, o que caracteriza crime descrito na Lei dos Crimes Ambientais.
Leia a recomendação na íntegra, clicando aqui.
