Documento foi direcionado ao presidente da Câmara Municipal
Exonerar ocupantes de cargos comissionados, função de confiança ou função gratificada que não tenham a qualificação para o exercício do cargo ou que tenham relações de parentesco com prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, procurador-geral do Município, chefe de gabinete, vereadores e qualquer outro cargo comissionado da Câmara Municipal de Vera Cruz. Este é o foco principal da recomendação expedida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) que tem o objetivo de combater a prática do nepotismo no Município. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (11).
A recomendação foi direcionada ao presidente da Câmara Municipal, que tem o prazo de 20 dias úteis para efetivar a exoneração de todos os ocupantes de cargos políticos que se enquadrem nas situações elencadas pelo MPRN. Ao mesmo tempo, o documento também prevê que o gestor se abstenha de nomear para o exercício de cargos comissionados, função de confiança ou função gratificada ou contratar temporariamente, pessoas que detenham relação de parentesco consanguíneo com ocupantes de cargos públicos.
A Promotoria de Justiça da comarca de Monte Alegre conta com um inquérito civil instaurado que investiga a suposta prática de nepotismo no Município de Vera Cruz, apresentando elementos informativos que indicam desrespeito ao entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal, a partir da nomeação, dentre outros possíveis vínculos de parentesco de cargos ou funções que possam existir no âmbito do executivo, de diversos parentes de atuais vereadores, para o exercício de cargos diversos, caracterizando a prática de nepotismo cruzado, pois existe a troca de parentes entre agentes públicos (prefeito e vereadores).
Confira aqui a recomendação.
