Inscrições ainda podem ser feitas; mais de  170 profissionais das redes de saúde e de assistência social e da rede de proteção em geral foram qualificados

 

 

Mais de 170 pessoas foram qualificadas nas três rodadas do primeiro ciclo de capacitações intersetoriais do projeto Acolher do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). O evento, realizado gratuitamente e de modo virtual, está sendo conduzido pela 12ª Promotoria de Justiça e do  Centro de Aperfeiçoamento e Estudos Funcionais (Ceaf/MPRN). A última palestra ocorrerá no dia 8 de outubro, voltada para médicos e dentistas da Atenção Primária à Saúde, Atenção Especializada e presidência da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN).

 

 

Porém, qualquer profissional interessado e que atue em qualquer Município também poderá se inscrever, uma vez que a temática está presente em todos o Rio Grande do Norte, para conhecer o projeto que trabalha a promoção junto à rede local de proteção aos direitos infantojuvenis do tema da acolhida da gestante ou da mulher que manifesta o interesse de entregar a criança para a adoção. Os interessados também podem fazer contato com a 12ª Promotoria pelo telefone (84) 99972-2377 para saber como participar e receber o link de inscrições (que pode ser acessado ao final desta matéria). 

 

A terceira rodada do ciclo foi realizada nesta quinta-feira (29), reunindo cerca de 50 pessoas, principalmente agentes comunitários de saúde e enfermeiros da Atenção Primária. A capacitação foi realizada pela representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ohana Sales e mediada pelo assessor ministerial da 12ª Promotoria de Justiça, Ivonzéliton Leite. 

 

A palestrante tratou dos temas correlatos ao projeto, como acolher de forma profissional a gestante ou mulher que deseja entregar a criança para adoção, com escuta ativa e sem interferência na decisão da mulher (seja confirmar esse desejo ou mudar de ideia e ficar com a criança). Isso quer dizer que quanto mais cedo a mulher contar essa orientação sobre todas as opções que lhe são asseguradas, mais segura será a decisão dela. 

 

Assim, o projeto buscar levar informações técnicas e sensibilizar os profissionais das redes de saúde, de assistência social e da rede de proteção em geral para executar essa acolhida humanizada e técnica, o que inclui orientações sobre como proceder e quais órgãos acionar, por exemplo. 

 

Também foi explicado que os profissionais possuem obrigação de comunicar e encaminhar ao Poder Judiciário, de forma imediata, os casos de mulheres que desejam entregar o bebê para adoção de que tenham conhecimento.

 

O  médico,   enfermeiro   ou   dirigente   de estabelecimento  de  atenção  à  saúde, assim como o profissional que trabalhe com a política de convivência familiar, que deixar de efetuar imediato  encaminhamento  à  autoridade  judiciária  desses casos está cometendo infração administrativa constante no artigo 258-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) podendo pegar multa que vai R$ 1.000,00 a R$ 3.000,00.

     

O ciclo de capacitações também conta com o apoio de outras instituições do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mossoró, como a OAB, a Vara da Infância e as Secretarias Municipais de Saúde e Assistência Social. 

     

Confira o link para inscrição no último encontro:

 

Dia: 08/outubro/2020

Horário: 14 h

Palestrantes: Ohana Sales (OAB), Carla Filomena (OAB) e Claudianne Bessa, Assistente Social da Vara da Infância e Juventude de Mossoró

Inscrição: http://bit.ly/CapacitaçõesIntersetoriaisT4 (até as 14 h do dia 07/10/2020)