Reajuste é de 5,20%, com base no INPC, e passa a vigorar a partir de janeiro
A Procuradoria-Geral de Justiça reajustou as taxas do Fundo de Reaparelhamento do Ministério Público (FRMP) para o ano de 2021, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.
A Resolução nº 089/2020-PGJ/RN, publicada na edição de sábado (19) do Diário Oficial do RN, atualiza em 5,20% o percentual das custas cartoriais a serem destinadas ao FRMP.
O Fundo de Reaparelhamento do Ministério Público foi instituído pela Lei Complementar nº 166/1999 e consiste numa taxa arrecadada junto aos cartórios com o objetivo de subsidiar o processo de modernização e manutenção do MPRN.
A resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2021.
