Reajuste foi de 3,37%
A Procuradoria-Geral de Justiça reajusta as taxas do Fundo de Reaparelhamento do Ministério Público (FRMP) para o ano de 2020.
A Resolução nº 124/19-PGJ, publicada na edição de sábado (14) do Diário Oficial do RN, atualiza em 3,37% o percentual das custas cartoriais a serem destinadas ao FRMP.
O Fundo de Reaparelhamento do Ministério Público foi instituído pela Lei Complementar nº 166/1999 e consiste numa taxa arrecadada junto aos cartórios com o objetivo de subsidiar o processo de modernização e manutenção do MPRN.
