Com a medida, o Hospital Regional Dr. Cleodon Carlos de Andrade continua sendo referência da região para os casos de coronavírus

 

 

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que assegura retaguarda de obstetrícia para o Hospital Regional Dr. Cleodon Carlos de Andrade (HCCA), por meio da utilização dos serviços da Maternidade Santa Luiza de Marilac, é alvo de mais uma prorrogação. O novo aditamento estabelece a terceira extensão da vigência do acordo celebrado entre Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), Ministério Público Federal (MPF), o Estado do RN, a Liga de Assistência Social de Pau dos Ferros e o Município de Pau dos Ferros. Originalmente o TAC foi celebrado em 15 de junho de 2020.

 

A prorrogação terá validade por 30 dias. As demais cláusulas do TAC, e respectivas alterações estabelecidas pelo segundo termo aditivo, assinado em 02 de dezembro de 2020,  permanecem inalteradas.

 

Para promover essa terceira prorrogação, as instituições e entidades envolvidas levaram em consideração a necessidade de continuidade do atendimento obstétrico realizado na Maternidade Luiza de Marilac, dentro do contexto de calamidade em decorrência da pandemia gerada pelo coronavírus. E ainda a importância de se negociar a retirada de forma definitiva da obstetrícia do Hospital Regional Dr. Cleodon Carlos de Andrade, em razão de seu perfil predominante de atendimento ser de urgência e emergência e cirurgias eletivas. 

 

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) elaborou Plano de Contingência Estadual para infecção humana pela Covid-19, bem como Planos de Contingência Regionais para cada uma das Regiões de Saúde em que se subdivide o Estado do RN. O objetivo foi minimizar a disseminação da doença e suas repercussões sobre a economia e o funcionamento dos serviços essenciais e ainda implantar níveis de resposta para o enfrentamento ao coronavírus nas unidades assistenciais da região. 

 

Desta maneira, o Plano de Contingência Regional da VI Região de Saúde elegeu o HCCA, localizado em Pau dos Ferros, como a referência regional para casos de Covid-19 que apresentem complicações ou sinais de gravidade. 

 

Unidade exclusiva para atendimento obstétrico

Um contrato de gestão, celebrado entre Estado do RN e a Liga de Assistência Social de Pau dos Ferros, formalizou a contratação emergencial de leitos hospitalares de retaguarda, na clínica obstétrica, para o HCCA, por meio da utilização da Maternidade Luiza de Marilac, com a previsão de ser prorrogado por sucessivos períodos, enquanto durar o estado de calamidade pública. 

 

Assim, considerando que o HCCA atende também a obstetrícia da região, houve a  necessidade de aumento da sua capacidade de atendimento para a Covid-19, ainda mais diante da nova tendência de alta do número de casos e do fato de que os leitos destinados para coronavírus voltaram a apresentar altos índices de ocupação. 

 

Ao mesmo tempo, há a exigência de continuidade do atendimento obstétrico realizado na Maternidade Luiza de Marilac, dentro do contexto de calamidade em decorrência da pandemia gerada pelo vírus e a importância de se negociar a retirada de forma definitiva da obstetrícia do Hospital Regional Dr. Cleodon Carlos de Andrade, em razão de seu perfil predominante de atendimento ser de urgência e emergência e cirurgias eletivas.

 

Leia aqui na íntegra o aditivo do TAC.