O Ministério Público
O Ministério Público é comumente conhecido como o “fiscal das leis”. É uma instituição que preza pelo cumprimento da legislação e que atua na defesa dos direitos coletivos da sociedade; ou seja, em ações que tragam impacto para a sociedade como um todo ou para parcelas da população. A atuação do MP em causas individuais vai acontecer nos casos da defesa dos direitos “individuais indisponíveis”, definidos pelo art. 127 da Constituição Federal.
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Missão do MPRN
Promover a Justiça e a Cidadania, servindo à sociedade na defesa de seus direitos fundamentais, fiscalizando o cumprimento da Constituição e das Leis e defendendo a manutenção da democracia.
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Visão do MPRN
Ser reconhecida pela sociedade norte-rio-grandense como um instituição resolutiva que promove a justiça e a cidadania de forma célere, transparente e inovadora.
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Valores do MPRN
Resolutividade | Coesão | Transparência | Equidade | Inovação
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Gestão Estratégica
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Em que áreas o MPRN atua?
Infância, juventude e Família | Criminal | Patrimônio Público | Meio Ambiente | Consumidor | Cidadania | Saúde | Pessoas com deficiência | Idoso | Minorias | Educação
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O MPRN é formado pelos seguintes órgãos e unidades
Colégio de Procuradores de Justiça
Conselho Superior do Ministério Público
Núcleo Permanente de Autocomposição
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional
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Consulte AQUI o mapa funcional das unidades administrativas do MPRN
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Documentos e Arquivos
Clicando AQUI você encontra legislação, documentos, atos da PGJ e outros documentos publicados pelo MPRN.
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