Como o MPRN atua na área de Saúde?

O Ministério Público zela pelo direito social à saúde previsto na Constituição Federal, na medida que atua para garantir o acesso de toda a população aos serviços de saúde, fiscalizando a sua adequada prestação pelos órgãos públicos e, ainda, atuando na implementação das políticas públicas que asseguram o pleno exercício do direito à saúde.

Além disso, os procuradores e promotores de Justiça agem na defesa do Sistema Único de Saúde (SUS), pela sua ampla implantação, aprimoramento e melhoria, sempre ressaltando os princípios da universalidade, equidade e integralidade.

Exemplo desta atuação está em proporcionar o acesso da população aos diversos serviços de saúde, como consultas, exames, procedimentos cirúrgicos, fornecimento de medicamentos, vacinas e reabilitação, garantindo, assim, a execução de ações e serviços destinados à promoção, proteção e recuperação à saúde..

Como aciono o MPRN na área de Saúde?

Nas comarcas em que não há mais de uma Promotoria de Justiça e, portanto, não há divisão por especialidades, o cidadão pode buscar atendimento normalmente. Veja a lista completa de telefones AQUI.

Mas nas comarcas maiores, em que há divisão de atribuições, o cidadão pode ligar diretamente para a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde. Confira abaixo os contatos de Whatsapp e e-mail:

APODI – 1ª Promotoria de Justiça:
(84) 99972.4337/ 01pmj.apodi@mprn.mp.br

AREIA BRANCA – 2ª Promotoria de Justiça:
(84) 99972.2087/ 02pmj.areiabranca@mprn.mp.br

ASSU – 3ª Promotoria de Justiça:
(84) 99994.4818/03pmj.assu@mprn.mp.br

CAICÓ – 1ª Promotoria de Justiça:
(84) 99972.2143/ 01pmj.caico@mprn.mp.br

CANGUARETAMA – 1ª Promotoria de Justiça:
(84) 99972.4630/ pmj.canguaretama@mprn.mp.br

CEARÁ-MIRIM – 4ª Promotoria de Justiça:
(84) 99994.0523/ 04pmj.cearamirim@mprn.mp.br

CURRAIS NOVOS – 1ª Promotoria de Justiça:
(84) 99972.4876/ 01pmj.curraisnovos@mprn.mp.br

EXTREMOZ – 2ª Promotoria de Justiça:
(84) 99972.4377/ pmj.extremoz@mprn.mp.br

GOIANINHA – 1ª Promotoria de Justiça:
(84) 99972.4177/ pmj.goianinha@mprn.mp.br

JOÃO CÂMARA – 2ª Promotoria de Justiça:
(84) 99972.3917/ 02pmj.joaocamara@mprn.mp.br

MACAÍBA – 4ª Promotoria de Justiça:
(84) 99604.9538/ 04pmj.macaiba@mprn.mp.br

MACAU – 2ª Promotoria de Justiça:
(84) 99972.2882/ 02pmj.macau@mprn.mp.br

MONTE ALEGRE – 2ª Promotoria de Justiça:
(84) 99972.5059/ 02pmj.montealegre@mprn.mp.br

MOSSORÓ – 1ª Promotoria de Justiça:
(84) 99614.3727/ sec.pjcivel1mossoro@mprn.mp.br

NATAL – 47ª, 48ª e 62ª Promotorias de Justiça:
(84) 99691.0248/ sec.pmjsaudenatal@mprn.mp.br

NÍSIA FLORESTA – 1ª Promotoria de Justiça:
(84) 99908.4503/ sec.nisiafloresta@mprn.mp.br

NOVA CRUZ – 2ª Promotoria de Justiça:
(84) 99972.4418/ 02pmj.novacruz@mprn.mp.br

PARNAMIRIM – 4ª Promotoria de Justiça:
(84) 99994.6435/ 04pmj.parnamirim@mprn.mp.br

PAU DOS FERROS – 3ª Promotoria de Justiça:
(84) 99972.1936/ sec.paudosferros@mprn.mp.br

SANTA CRUZ – 1ª Promotoria de Justiça:
(84) 99972.3557/ 01pmj.santacruz@mprn.mp.br

SÃO GONÇALO DO AMARANTE – 3ª Promotoria de Justiça:
(84) 99972.5504/ sec.saogoncalo@mprn.mp.br

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Centro de Apoio

O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (Caop-Saúde) é o órgão do Ministério Público Estadual criado para dar apoio e suporte às Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde, oferecendo orientações gerais, encaminhando material técnico, promovendo articulação interinstitucional, realizando vistorias nos equipamentos sanitários e desenvolvendo projetos estratégicos de atuação em áreas prioritárias de saúde pública, entre outras atribuições voltadas para a defesa da
saúde.

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Composição do Caop Saúde

Coordenadora: Rosane Cristina Pessoa Moreno (Promotora de Justiça)

Apoio Administrativo: Jocelia Varela Pinheiro (Técnico do MPE)

Apoio Técnico Especializado na área de saúde:

Janice Azevedo Costa de Carvalho (Assistente Ministerial – Saúde); Francilene Amorim Xavier (Assistente Ministerial – Enfermagem); Regina Célia Cardoso de Melo (Analista do MPE – Serviço Social); Sara de Sousa Costa (Analista do MPE – Serviço Social) e Norma Veras Leite Ciarlini (Analista do MPE – Psicologia)

Apoio Jurídico: Livia Maria de Sousa Moreira (Assessora Jurídica) 

Estagiários: 1 estagiário de graduação da área de Direito, 1 MP Residente de
Direito, 1 estagiário de Serviço Social e 2 estagiários de Gestão Hospitalar

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Contatos Caop Saúde

O Caop Saúde funciona na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, Rua Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, 97 – Candelária, Natal-RN.

Telefone: 99972.4288
Email: caop.saude@mprn.mp.br

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Projetos e Campanhas

Contatos de outras entidades de defesa da Saúde

Secretaria Estadual de Saúde do RN (SESAP) – (84) 3232-2614 (Fax) / 3232-2548 / 3232-7456 – gs.sesap@gmail.com

Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS Natal) – (84) 3232-7234

Superintendência Estadual no Ministério da Saúde no RN – (84) 3315-1525/1501 –
francisco.rego@saude.gov.br

RegulaRN – (84) 98141-8721 (whatsapp)

Conselho Estadual de Saúde (CES) WhatsApp – (84) 3232-3699

Subcoordenador da Visa/RN – (84)3232-2562 / ivenstrindade@rn.gov.br