Promotorias de Justiça

As Promotorias de Justiça compõem a área finalística do MPRN. É por meio da atuação delas que a sociedade pode assegurar os seus direitos e o cumprimento das leis.

As Promotorias de Justiça estão distribuídas em 64 comarcas, de modo a cobrir toda a extensão do território do Rio Grande do Norte. Algumas comarcas possuem mais de um Promotoria de Justiça, normalmente especializadas por área de atuação.

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Atribuições:

As Promotorias de Justiça são ocupadas por Promotores de Justiça, cargo preenchido por meio de concurso público, e distribuídas em comarcas de 1ª, 2ª e 3ª entrâncias, cujas principais atribuições englobam:  

a) a atuação perante a Justiça Criminal, oferecendo denúncias contra autores de crimes e contravenções, e fiscalizando a execução das penas; 

b) a defesa dos direitos coletivos, relacionados à defesa da saúde, educação, pessoas com deficiência, consumidor, meio ambiente, patrimônio público, infância e juventude, idosos, cidadania, entre outros; 

c) atuação como fiscal da lei nos processos perante as varas judiciais; 

d) fiscalização da aplicação da legislação pertinente perante as Zonas Eleitorais. 

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Confira AQUI os endereços e telefones das Promotorias de Justiça de todas as comarcas do Estado.

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Mapa Funcional

Confira AQUI o Mapa Funcional, com o nome e a lotação de todos os Promotores de Justiça do MPRN.

Para entrar em contato com as Promotorias de Justiça (ou qualquer outra unidade do MPRN), acesse AQUI a lista de telefones da instituição.

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Plantão

Confira AQUI a escala de plantão das Promotorias e Procuradorias de Justiça.