Como o MPRN atua na defesa do Consumidor?
O MPRN atua na proteção do direito do consumidor na esfera coletiva, ou seja, age em casos que
tragam impacto para toda a sociedade, e não apenas em situações individuais.
Como exemplos de atuações estão demandas que envolvam adulteração de alimentos, combustíveis e
medicamentos, propaganda enganosa ou abusiva; vícios e defeitos em produtos e serviços em geral e
práticas abusivas no fornecimento de energia elétrica, telefonia, água, transporte coletivo, contratos
imobiliários, ensino privado, planos de saúde e comércio eletrônico.
Como aciono o MPRN ne defesa do Consumidor?
Nas comarcas em que não há mais de uma Promotoria de Justiça e, portanto, não a divisão por especialidades, o cidadão pode buscar atendimento normalmente. Veja a lista completa de telefones AQUI.
Mas nas comarcas maiores, em que há divisão de atribuições, o cidadão pode ligar diretamente para as Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor. Confira abaixo:
24ª, 29ª e 59ª Promotoria de Justiça de Natal: 99614.7003
2ª Promotoria de Justiça de Mossoró: 99614.3727
5ª Promotoria de Justiça de Parnamirim: 99696.1155
1ª Promotoria de Justiça de Monte Alegre: 99972.5059
1ª Promotoria de Justiça de Apodi: 99972.4337
2ª Promotoria de Justiça de Areia Branca: 99972.2087
2ª Promotoria de Justiça de Macaíba: 99604.9538
1ª Promotoria de Justiça de Santa Cruz: 99972.3557
1ª Promotoria de Justiça de São Gonçalo do Amarante: 99972.5504
1ª Promotoria de Justiça de Assu: 99994.4818
2ª Promotoria de Justiça de Caicó: 99649.9417
2ª Promotoria de Justiça de Ceará-Mirim: 99994.0523
2ª Promotoria de Justiça de Currais Novos: 99972.4876
2ª Promotoria de Justiça de João Câmara: 99972.3917
1ª Promotoria de Justiça de Macau: 99972.2882
1ª Promotoria de Justiça de Nova Cruz: 99972.1069
1ª Promotoria de Justiça de Pau dos Ferros: 99972.1936
2ª Promotoria de Justiça de Canguaretama: 99972.4630
2ª Promotoria de Justiça de Goianinha: 99972.4177
1ª Promotoria de Justiça de Extremoz: 99972.4377
2ª Promotoria de Justiça de Nísia Floresta: 3277.3871 e 99908.4503..
Centro de Apoio
O MPRN possui uma unidade destacada apenas a dar apoio e suporte à atuação nessa área: o Centro
de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania (Caop-Cidadania).
A unidade presta o auxílio aos Promotores e Procuradores de Justiça, oferecendo orientações gerais e
em casos concretos, encaminhando material técnico, promovendo articulação interinstitucional,
realizando audiências públicas, cursos e treinamentos para membros e servidores e desenvolvendo
projetos estratégicos de atuação em áreas de defesa da cidadania.
Composição do Caop Cidadania
Coordenadora: Iveluska Alves Xavier da Costa Lemos (Promotora de Justiça)
Assessora Jurídica: Vanessa Raíres Ribeiro de Medeiros
Analistas: Talita Regina de Oliveira Malaquias (Assistente Social), Mariana Barbosa Carlos de Almeida (Arquitetura) e Ana Virgínia de Araújo Veras (Arquitetura)
Técnico do MPE: Lindemberg Saraiva da Costa
Estagiárias: Maria Dayane Soares dos Santos (graduação – Serviço Social), Narjara Grazziella Chaves de Araújo Paiva (MP-Residente – Arquitetura) e Bruna de Sousa Moreno (MP-Residente – Direito).
Contatos Caop Cidadania
O Caop Cidadania funciona na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, Rua Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, 97 – Candelária, Natal-RN.
Telefone: 99972.3257
Email: caop.cidadania@mprn.mp.br e caop.cidadania2@mprn.mp.br.
Material de apoio
Contatos de outras entidades de defesa da Consumidor
PROCON Municipal – Natal (procon.natal@natal.rn.gov.br): (84) 3232-9050, (84) 3232-9052
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis: (61) 3255-5213 / (61) 3255-5226
Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Sede Nacional: 0800-642-9782
Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Sede RN: ((84) 3222-2093
Coordenadoria de Vigilância e Saúde – COVISA – Natal: (84) 3232-8606
SUVISA – Subcoordenadoria de Vigilância Sanitária – Natal: (84) 3232-2574
Secretaria Nacional do Consumidor – Senacon: (61) 2025.3112
PROCON-RN CENTRAL DO CIDADÃO (ZONA NORTE) (proconzn@rn.gov.br): (84) 3232-6296
PROCON MUNICIPAL – MOSSORÓ: Telefone: (84) 3315-5049
DECON – Delegacia Especializada em Defesa do Consumidor: (84) 3232-5607
.
