Conselho Superior do MPRN

O Conselho Superior do Ministério Público é o órgão de deliberação específica da Administração Superior. Ele é composto pelo Procurador-Geral de Justiça, que o presidirá, pelo Corregedor-Geral do Ministério Público, membros natos, e por mais cinco Procuradores de Justiça, eleitos para mandato de dois anos, através de voto universal e secreto dos membros do quadro ativo do Ministério Público e que não estejam afastados da carreira. 

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Atribuições:

Indicar ao Procurador-Geral de Justiça os candidatos à remoção e promoção por merecimento, em lista tríplice; eleger, na forma da lei, os membros do Ministério Público que integrarão a Comissão de Concurso de ingresso na carreira; aprovar os pedidos de remoção por permuta entre os membros do Ministério Público; decidir sobre vitaliciamento de membros do Ministério Público; aprovar o quadro geral de antiguidade do Ministério Público; autorizar o afastamento de membro do Ministério Público para frequentar curso ou seminário de aperfeiçoamento ou estudo, no País ou no exterior; decidir sobre a abertura de concurso para o provimento de cargos iniciais da carreira, quando essas vagas não excederem a dez por cento dos cargos da carreira, e determiná-la se, em todo o quadro, as vagas superarem esse índice; homologar o resultado do concurso e elaborar, de acordo com a ordem de classificação, a lista dos candidatos aprovados, para efeito de nomeação em estágio probatório; deliberar sobre a realização de sindicância ou processo administrativo-disciplinar; e examinar e deliberar sobre arquivamento de inquérito civil, na forma da legislação pertinente. 

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Telefone: (84) 99972.5404 | E-mail: csmp@mprn.mp.br

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Composição

Procurador-Geral de Justiça e Presidente do CSMP

Elaine Cardoso de Matos Novais Teixeira

Corregedor-Geral do MPRN

Iadya Gama Maio

Conselheiros

Anísio Marinho Neto – 1º Procurador de Justiça

Herbert Pereira Bezerra – 17º Procurador de Justiça

Carla Campos Amico – 6ª Procuradora de Justiça

José Braz Paulo Neto – 9º Procurador de Justiça

Carlos Sérgio Tinôco Cortez Gomes – 5º Procurador de Justiça

Fernando Batista de Vasconcelos – 12º Procurador de Justiça

José Alves da Silva – 4º Procurador de Justiça

Naide Maria Pinheiro – 3ª Procuradora de Justiça

Manoel Onofre de Souza Neto – 13º Procurador de Justiça

Suplentes

Myrian Coeli Gondim D’Oliveira Solino – 10ª Procuradora de Justiça

Darci Pinheiro – 11ª Procuradora de Justiça

Darci de Oliveira – 2ª Procuradora de Justiça

Arly de Brito Maia – 16º Procurador de Justiça

Rossana Mary Sudário – 8ª Procuradora de Justiça

Sayonara Café de Melo – 14ª Procuradora de Justiça

Jeane Maria de Carvalho Rodrigues – 15ª Procuradora de Justiça

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Secretário Especial do Conselho Superior do Ministério Público: Felipe José Soares Alves

Servidores: Iaco Macêdo Diógenes, Marcos Antônio Cardoso da Silva Mafra e Gustavo Carvalho Lima de Lucena.

Documentos

Assentos
Atas
Áudio
Extrato de TAC
Modelos de Documentos
Pautas
Resoluções
Regimento Interno (Compilado e Atualizado)
Resolução n° 002/2018 – CSMP (Aferição Critério Merecimento em Remoções e Promoções: Compilada e Atualizada)

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Sessões

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