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Colégio de Procuradores de Justiça

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Índice

Colégio de Procuradores de Justiça

O Colégio de Procuradores de Justiça é um órgão da administração superior e é composto por todos os Procuradores de Justiça e presidido pelo Procurador-Geral de Justiça. 

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Atribuições

Propor ao Procurador-Geral de Justiça a criação de cargos e serviços auxiliares, modificações nesta lei e providências relacionadas ao desempenho das funções institucionais; aprovar a proposta orçamentária anual do Ministério Público; eleger o Corregedor-Geral do Ministério Público; recomendar ao Corregedor-Geral a instauração de procedimento administrativo disciplinar contra membro do Ministério Público; julgar recurso contra decisão: a) de vitaliciamento ou não; b) condenatória em procedimento administrativo disciplinar; c) proferida em reclamação sobre o quadro geral de antiguidade; d) de disponibilidade e remoção de membros do Ministério Público, por motivo de interesse público; e) que recusar a indicação, por antiguidade, de membro do Ministério Público por parte do Conselho Superior do Ministério Público. 

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Telefone: (84) 99972.2633 | E-mail: cpj@mprn.mp.br

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Composição

Presidente do CPJ: ELAINE CARDOSO DE MATOS NOVAIS TEIXEIRA

1° Procurador: ANÍSIO MARINHO NETO

2ª Procuradora: DARCI DE OLIVEIRA

3ª Procuradora: NAIDE MARIA PINHEIRO

4° Procurador: JOSÉ ALVES DA SILVA

5° Procurador: CARLOS SÉRGIO TINOCO CORTEZ GOMES

6ª Procuradora: CARLA CAMPOS AMICO

7ª Procuradora: IADYA GAMA MAIO

8ª Procuradora: ROSSANA MARY SUDÁRIO

9° Procurador: JOSÉ BRAZ PAULO NETO

10ª Procuradora: MYRIAN COELI GONDIM D’OLIVEIRA SOLINO

11ª Procuradora: DARCI PINHEIRO

12° Procurador: FERNANDO BATISTA DE VASCONCELOS

13° Procurador: MANOEL ONOFRE DE SOUZA NETO

14ª Procuradora: SAYONARA CAFÉ DE MELO

15ª Procuradora: JEANE MARIA DE CARVALHO RODRIGUES

16° Procurador: ARLY DE BRITO MAIA

17° Procurador: HERBERT PEREIRA BEZERRA

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Secretária Especial do Colégio de Procuradores de Justiça: Kais Mabelli Correia

Servidores: Cintia Liana Cortez Hermínio, Ítalo Bruno Santos de Oliveira e Tomé de Souza Nogueira Rêgo

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Documentos

Atas

Áudio

Pautas

Resoluções

Regimento Interno (Compilado e Atualizado)

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Sessões

Confira todas as sessões no AQUI.

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