Como resultado de demanda encaminhada ao CAOPIJ pelas Promotorias de Justiça com atribuição na área da Família de Natal, foi assinado um termo de referência que possibilitou a licitação e a contratação de uma empresa pelo MPRN para prestação de serviços de realização de exames de investigação de paternidade ou maternidade pela análise de DNA.

Os testes de DNA têm a finalidade de auxiliar no andamento dos procedimentos extrajudiciais em trâmite nas Promotorias de Justiça.

São disponibilizados para as promotorias solicitantes Kits, que são de fácil manuseio, para coleta de material genético. O exame pode ser feito por um integrante do MPRN ou a Promotoria de Justiça pode solicitar apoio de um técnico da Secretaria Municipal de Saúde da localidade.

Os tipos de exames de DNA disponibilizados são:

– DUO (Exame realizado através do DNA de 02 (duas) pessoas envolvidas (suposto pai e filho/suposta mãe e filho);

– TRIO (Exame realizado através do DNA de 03 (três) pessoas envolvidas (suposto pai, mãe e filho);

– POST MORTEM (Exame realizado através do DNA com até 04 (quatro) pessoas envolvidas, utilizando, como parâmetro genético, parente direto do investigado falecido ou ausente.

No ano de 2022, foram realizados 47 (quarenta e sete) teste de DNA.