O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 19ª Promotoria de Justiça de Mossoró, emitiu uma recomendação à Prefeitura de de Serra do Mel para que realize manutenções periódicas no prédio público onde funcionava a Escola Municipal Padre José de Anchieta, na Vila Rio Grande do Sul. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (17) e fixa prazo de 10 dias para que sejam informadas as providências.

A recomendação foi expedida após o MPRN constatar a situação de abandono do imóvel, que está sem uso regular desde 2018. De acordo com o MPRN, o prédio é utilizado apenas como local de votação em períodos eleitorais.

Uma inspeção realizada pela equipe de engenharia civil do MPRN constatou que, apesar de uma reforma ter sido iniciada no local, o prédio apresentava sinais de abandono, como a presença de morcegos. O MPRN solicita, então, que a Prefeitura adote medidas para evitar o acúmulo de lixo, a presença de animais e de pessoas estranhas no imóvel.

O prefeito e a secretária de Administração têm 10 dias úteis para informar ao MPRN sobre o acatamento da recomendação.