O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) está recomendando ao Município de São Miguel do Gostoso a adequação do transporte escolar. A frota municipal utilizada para prestar o serviço foi considerada inapta pelo Departamento Estadual de Transportes (Detran/RN) devido a uma série de irregularidades.
Entre os problemas constatados na vistoria feita pelo órgão estão portas de acesso com fechamento incompleto, parabrisa trincado e presença de partes cortantes na estrutura.
O MPRN ainda recebeu denúncias sobre a não disponibilização adequada do transporte escolar e de veículos em condições precárias prejudicando a frequência escolar dos alunos e colocando-os em risco, especialmente no trajeto entre São Miguel do Gostoso e João Câmara.
Assim, o Ministério Público recomendou a adequação da frota com veículos aprovados em vistoria, a realização de cadastro completo dos estudantes que utilizam o transporte entre os municípios mencionados e o envio da relação com as rotas e veículos designados.
A recomendação também incluiu a implementação de um sistema de registro diário de frequência nos veículos a partir de abril de 2025 e o encaminhamento das ordens de serviço dos últimos três meses referentes aos reparos nos veículos. O MPRN ainda solicitou o envio do laudo de vistoria definitiva de dois veículos específicos.
Por fim, foi orientado que o Município se abstenha de contratar novos veículos para o transporte escolar que não possuam registro como veículo de passageiros, cintos de segurança, extintores de incêndio, tacógrafo, lanternas específicas, faixa amarela com o dístico ESCOLAR. E que os condutores atendam a requisitos como idade superior a 21 anos e habilitação categoria D, além de ausência de infrações graves ou gravíssimas e aprovação em curso especializado com a apresentação de laudo de vistoria do Detran.
Leia a recomendação na íntegra.
