O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que o Instituto de Criminalística do Instituto Técnico-Científico de Perícia do RN (Itep/RN) realize o descarte de vestígios químicos armazenados de forma adequada. A medida visa a garantir a segurança e a salubridade do ambiente de trabalho, além de prevenir riscos de incêndio e outros acidentes.
A recomendação foi motivada pela constatação do acúmulo de diversos itens de forma inadequada durante a visita semestral de inspeção realizada em outubro de 2024. Entre os itens encontrados estavam vestígios químicos sem identificação acumulados há muitos anos.
A ação do MPRN leva em consideração a regulamentação da preservação da cadeia de custódia dos vestígios. A medida também foi indicada devido à iminente mudança do ITEP para uma nova sede, para que os objetos imprestáveis não sejam levados de forma desnecessária.
Assim, o MPRN recomendou que o Itep, no prazo de 15 dias, descarte os vestígios químicos armazenados de forma inadequada. Devem ser descartados materiais que não possuam vinculação conhecida a investigações policiais ou ações penais em tramitação e que não contenham princípio ativo de substância entorpecente em razão de sua deterioração.
O Itep deve informar por escrito ao MPRN, no prazo de 15 dias, as providências adotadas.
Leia a íntegra da recomendação da 19 Promotoria de Justiça.
