A atuação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) para auxiliar na concretização das metas de desenvolvimento sustentável estabelecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU) foi apresentada durante o Encontro de Administração da Justiça – EnAJUS 2024, iniciado nesta terça-feira (26), em Natal.

O encontro em 2024 tem como tema “Paz, Justiça e Instituições Eficazes”, em referência aos objetivos do desenvolvimento sustentável e iniciou nesta terça-feira (26), em Natal. Em sua fala, a Procuradora-Geral de Justiça ressaltou a atuação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) como instrumento para concretização de metas do objetivo de desenvolvimento sustentável 16 estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Assim, a gestora do MPRN abordou a importância dessas metas, em especial o ODS 16, que visa promover sociedades pacíficas e inclusivas, garantir o acesso à justiça para todos e fortalecer as instituições em todos os níveis.

A PGJ ressaltou que atingir essas metas globais não é apenas um desafio de políticas internacionais, mas também uma responsabilidade de todas as instituições públicas, incluindo o Ministério Público. No contexto do MPRN, a atuação da instituição busca promover a justiça, reduzir a violência e garantir direitos fundamentais, alinhando-se com os objetivos globais da ONU.

Elaine Cardoso destacou algumas das iniciativas da instituição que contribuem diretamente para a implementação do ODS 16, com especial atenção para a redução da violência em suas diversas formas. A PGJ mencionou projetos como o “Elas Querem Paz”, voltado ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra mulheres; o “Protocolo Girassol”, que garante maior proteção às mulheres vítimas de violência sexual, especialmente aquelas com deficiência; e os “Círculos de Diálogos com Homens Autores de Violência Doméstica”, que têm como objetivo a reeducação de agressores para evitar a reincidência.

Outro destaque citado foi o Núcleo de Apoio à Mulher Vítima de Violência Doméstica (NAMVID), que oferece suporte psicológico e jurídico às vítimas, e o projeto “Depois do Vazio – NUAVV”, que apoia familiares de vítimas de crimes violentos. Elaine Cardoso também ressaltou a importância dessas iniciativas para reduzir em 1/3 as taxas de feminicídios e homicídios, com especial foco em crianças, adolescentes, negros, indígenas e pessoas LGBTQIA+.

No que diz respeito à proteção dos direitos das crianças e adolescentes, a PGJ abordou o trabalho feito pelo MPRN para combater a exploração e abuso sexual infantil, mencionando operações como a Lobo Mau e Arcanjos, que visaram desarticular redes criminosas envolvidas na exploração sexual de menores.
Além disso, na palestra ela enfatizou a importância do acesso à justiça para todos, especialmente para as populações vulneráveis, destacando a criação de canais de comunicação direta com a sociedade. Essa medida visa aproximar o MPRN das comunidades, permitindo um atendimento mais eficaz e a atuação da instituição de forma mais próxima à realidade dos cidadãos.

A transparência é um princípio fundamental do Ministério Público, deste modo, a procuradora-geral de Justiça mencionou a recente classificação do portal da transparência do MPRN como “excelente” pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Essa chancela reconhece a boa gestão e o compromisso com a ética e a responsabilidade pública por parte da instituição potiguar.