No último dia 28, o Núcleo de Práticas Autocompositivas das Promotorias de Justiça de Família de Natal (NPA – Família) realizou uma série de atendimentos no âmbito do Projeto Pai Legal, na Escola Municipal Santos Reis (localizada no bairro Santos Reis, em Natal).

Os servidores Denis Pereira (Técnico Ministerial), Francisca Evelane Vieira Rocha (Assistente Ministerial) e Ilana Silva (Estagiária) conduziram os atendimentos às mães, como representantes legais dos filhos que não possuíam o nome do pai registrado em suas certidões de nascimento. Nesse encontro, foram atendidas 12 mães de alunos, que haviam sido previamente convidadas e ouvidas em uma abordagem autocompositiva, utilizando a comunicação não violenta para tratar do tema da paternidade.

O NPA – Família costuma realizar os atendimentos em suas instalações, no entanto, para facilitar o acesso das mães ao serviço e estabelecer maior proximidade com a comunidade, o Núcleo optou por levar os atendimentos para as escolas, uma vez que muitas genitoras não compareciam às Promotorias de Justiça alegando dificuldades de deslocamento. As instituições de ensino são selecionadas por localidade, dentro dos limites do município de Natal, levando-se em consideração também as que apresentam um maior quantitativo de alunos devidamente matriculados e que o nome do pai não consta na certidão de nascimento.

Pai Legal

O Projeto Pai Legal é uma iniciativa das Promotorias de Justiça de Família de Natal, que teve início após um levantamento prévio nas escolas municipais da rede pública da cidade, identificando alunos cuja paternidade não estava reconhecida em seus documentos civis. A partir dessa identificação, é instaurado um procedimento extrajudicial, no qual as mães são convidadas a prestar esclarecimentos sobre a paternidade. Em seguida, busca-se a identificação do suposto pai e a tentativa de reconhecimento voluntário ou a realização de exame de DNA, caso não seja reconhecido espontaneamente. Em situações mais complexas, pode ser necessário o ajuizamento de ação de investigação de paternidade.

A iniciativa tem se mostrado importante para garantir os direitos dos filhos e fortalecer os laços familiares, bem como garantir acesso a benefícios legais e sociais.