O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 21ª Promotoria de Justiça de Natal, recomendou que a Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas) adote medidas para a reorganização de seus recursos humanos.
A recomendação tem como base o acompanhamento sistemático do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em Natal, realizado pela Promotoria de Justiça desde 2012. O MPRN considerou que, apesar da estruturação alcançada pela Semtas após concurso público realizado em 2016, o quadro de pessoal tem apresentado enfraquecimento.
Visitas institucionais realizadas pelas Promotorias de Justiça de Defesa da Infância e Juventude em 2023 e 2024 constataram a falta de profissionais nas equipes dos serviços socioassistenciais, com 84 e 81 profissionais a menos, respectivamente. Os motivos diagnosticados para a redução de recursos humanos incluem exonerações, afastamentos por motivos de saúde, licenças, remanejamentos e cessões para outras instituições.
Diante desse cenário, foi recomendado que a Semtas se abstenha de autorizar novas cessões de servidores e reavalie as licenças e afastamentos atuais. O documento também solicita que a Semtas garanta que seus servidores estejam lotados na Secretaria e suas unidades descentralizadas, com o retorno de servidores cedidos informalmente, com cessões vencidas e, gradualmente, de servidores cedidos formalmente. A Semtas deve realizar o redimensionamento de seus recursos humanos para recompor as equipes mínimas das unidades socioassistenciais.
A Semtas deve dar ciência da recomendação aos órgãos que possuem servidores da Semtas cedidos e informar à Promotoria de Justiça em caso de resistência à devolução. A Secretaria tem o prazo de 15 dias úteis para informar ao MPRN as providências tomadas, planejadas ou em curso para atender à recomendação, com a devida documentação comprobatória. Ao final de três meses, a Semtas deve indicar ao MPRN as medidas adotadas em cumprimento à recomendação.
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