O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) sediou nesta segunda-feira (17) a primeira reunião do ano de 2025 do Comitê Gestor de Justiça Restaurativa do RN. O encontro aconteceu no auditório do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) do MPRN e reuniu órgãos do Estado que possuem Acordo de Cooperação Técnica assinado para implementação da metodologia.
A reunião foi convocada pelo Setor de Autocomposição do MPRN (SEA/MPRN) e pela 49ª Promotoria de Justiça de Natal. Na pauta da reunião foram discutidos os resultados alcançados nos anos de 2023 e 2024, que registraram a formação de 573 servidores em capacitações promovidas pelo SEA, e a programação para o ano de 2025.
Participaram da reunião a Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesed), a Secretaria Estadual de Educação e Cultura (Seec), a Secretaria Estadual das Mulheres, Juventude e Direitos Humanos (Semjdh), a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap), a Quilombo Organização Negra e a Defensoria Pública do Estado (DPE/RN).
No encontro, o representante da Seec registrou a implementação da metodologia de Justiça Restaurativa na instituição e nas escolas públicas estaduais. A coordenadora do SEA, Evelyne Cerqueira, apresentou ainda dados indicando a formação em Justiça Restaurativa de policiais civis e servidores da Fundase. Assim, Ficou decidida que a programação para 2025 terá como foco a formação de policiais militares e servidores da SEMJIDH e da SEAP.
A Promotora de Justiça Danielle Veras, titular da 49ª promotoria de Justiça de Natal, indicou ainda a necessidade de formalização de fluxos de atendimento para os servidores e secretarias que já passaram pelas capacitações. O objetivo é garantir a efetividade da aplicação da política, acordada entre o MPRN e o Governo do Estado desde 2022 através do Termo de Cooperação Técnica n° 39/2022-PGJ.
A implementação da Justiça Restaurativa como política pública no Estado é acompanhada pelo MPRN através do projeto institucional “RN em Diálogo”.
