O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao Estado que realize a contratação de empresa de prestação de serviços terceirizados para o sistema socioeducativo estadual. O contrato deverá se destinar a suprir a necessidade de profissionais de apoio nas unidades. A recomendação fixa prazo de 30 dias para a contratação.
A medida, assinada pela 21ª Promotoria de Justiça de Natal, foi motivada por problemas constatados em visitas às unidades socioeducativas do estado. Um relatório técnico de março de 2025, referente à visita ao CASEP Metropolitano, revelou a ausência de profissionais de apoio.
De acordo com o relatório, a ausência dos profissionais dificulta a manutenção e a organização da unidade, visto que os servidores têm de realizar atividades fora de suas funções. Eles limpam salas, lavam uniformes e conduzem veículos para garantir atividades externas.
A falta de terceirizados leva a condições precárias de higiene, com acúmulo de roupas sujas e lixo. A Fundase informou que a empresa responsável pelos serviços terceirizados solicitou a rescisão do contrato em fevereiro deste ano. A gestão chegou a solicitar apoio de internos da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária para a manutenção da limpeza em quatro unidades socioeducativas.
O MPRN solicitou que, em 10 dias úteis, a Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fundase) e/ou o Gabinete Civil informem sobre as providências planejadas ou em curso para atender à recomendação. Caso contrário, deverão apresentar as razões que impedem o cumprimento do que foi recomendado.
