O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER/RN) a implementação de uma série de medidas para melhorar a segurança e o conforto do transporte rodoviário intermunicipal semiurbano. A principal preocupação está na garantia de direitos das pessoas idosas, que devem ter acesso facilitado e seguro aos serviços de transporte, conforme estabelecido pela legislação estadual e federal.
Entre as ações sugeridas pela 42ª Promotoria de Justiça de Natal, com atribuições na tutela dos direitos coletivos da pessoa idosa, está a realização de inspeções periódicas nos veículos de transporte, para garantir que estejam em conformidade com as normas de segurança. Também é recomendada a adoção de um sistema de fiscalização contínua, a capacitação de motoristas e funcionários em temas como segurança, atendimento ao cliente e primeiros socorros, e a exigência de cumprimento da gratuidade das passagens para pessoas a partir dos 60 anos.
O MPRN ainda enfatizou a necessidade de uma estrutura adequada para o embarque e o desembarque das pessoas idosas, com acessibilidade garantida e a utilização de tecnologias como biometria ou reconhecimento facial para substituir o uso de cartões. Além disso, a recomendação incluiu o desenvolvimento de campanhas de divulgação sobre os direitos dos idosos e a sistematização de um banco de dados integrado para o gerenciamento de benefícios.
O DER tem um prazo de 60 dias para apresentar uma resposta ao MPRN, caso contrário, o Poder Judiciário poderá ser acionado para garantir a proteção dos direitos dos usuários.
