O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) realizará uma audiência pública para debater a garantia do direito de gratuidade para as pessoas idosas que utilizam a rede de transporte intermunicipal. A ação é promovida pela 42ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal e ocorrerá nesta terça-feira (21) a partir das 9h, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), no bairro de Candelária. Os interessados podem realizar sua inscrição até às 16h desta segunda-feira (20) AQUI.
O objetivo da ação é solucionar demandas em tramitação, no âmbito da 42ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal, relacionadas às denúncias de violação do direito à gratuidade no uso dos transportes intermunicipais. A promotoria atualmente investiga possíveis irregularidades sobre o cumprimento do direito à gratuidade para as pessoas idosas que utilizam a rede de transporte intermunicipal.
A discussão será aberta ao Poder Público Estadual, por meio dos órgãos competentes para a concessão de serviços públicos de transportes intermunicipais e seus órgãos de fiscalização. Além deles, foram convidadas ainda as empresas concessionárias desses serviços e seu órgão de classe. É esperada ainda a presença da sociedade civil organizada com foco em grupos comunitários e pastorais que se dedicam à causa da pessoa idosa.
Para o Ministério Público do Rio Grande do Norte, é fundamental a participação das partes envolvidas nas demandas, incentivando o debate e ações resolutivas para a efetividade do direito já garantido pela lei. Os representantes legais das empresas concessionárias, o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Rio Grande do Norte (Sintro/RN), o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio Grande do Norte (Setrans/RN), bem como o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (Cedepi), também são esperados.
