O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de defesa da Infância, Juventude e Família (Caop Infância), deu início nesta quarta-feira (15), no Auditório Angélica Moura da Secretaria Estadual de Educação (SEEC), ao Encontro Estadual Preparatório para o Processo de Escolha Unificado para os Conselhos Tutelares 2023.

O evento é promovido pela Comissão Interinstitucional de Assessoramento ao Processo de Escolha dos Conselhos Tutelares do Rio Grande do Norte e é destinado aos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA’s).

A abertura do encontro contou com a participação da coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de defesa da Infância, Juventude e Família, promotora de Justiça Marília Cunha; da secretária de Estado das Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos, Olga Aguiar; da vice-presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas), Dayse Daniel; da presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Consec/RN), Andréa Sá; da representante da Federação dos Municípios do RN (Femurn), Ivani Matias; e do presidente da Comissão Eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica/Natal), Cristiano.

Segundo a promotora de Justiça Marília Cunha, “é muito importante que os Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente tenham consciência de seu papel enquanto organizadores do processo de escolha para os membros dos conselhos tutelares que acontecerá no dia 1º de abril deste ano. O objetivo deste encontro é passar orientações, informações e modelos de documentos que poderão ser adequados e utilizados em âmbito municipal”, explicou.

A titular da SEMJIDH, Olga Aguiar, destacou a importância e o compromisso do Consec em fazer com que todo o processo de escolha dos conselheiros tutelares ocorra na mais absoluta lisura e transparência, buscando cada vez mais aproximar territórios. “Sabemos das dificuldades dos municípios em levar a cabo um processo como esse, seja pela falta de estrutura ou pela ausência das informações necessárias e fico feliz com esse primeiro encontro, que certamente terão grandes e proveitosos desdobramentos”, afirmou.

Segundo a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Andréa Sá, o Consec tem grandes desafios este ano. “Além das eleições dos Conselhos Tutelares, também temos as conferências municipais, estadual e nacional. Queremos nos aproximar cada vez mais dos municípios, fazendo um trabalho conjunto e coletivo”, disse.

Neste primeiro dia do encontro, a titular da Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ), Natália Vasconcelos, apresentou aos representantes dos Conselhos Tutelares municipais vários modelos de editais, resoluções e ofícios diversos relativos ao processo de escolha. Será também uma oportunidade para sanar as dúvidas sobre esses modelos, bem como, sobre o processo como um todo.

A participação dos municípios potiguares foi dividida em duas turmas, por regiões: nesta quarta-feira, estiveram presentes representantes do Alto Oeste, Açu-Mossoró, Sertão do Apodi, Sertão Central, Mato Grande, e amanhã (16), será a vez dos representantes da Terra dos Potiguaras, Agreste Litoral Sul, Seridó, Potengi e Trairí.

Histórico

A Comissão Interinstitucional teve sua primeira atuação no Processo de Escolha de 2015; também atuou no Processo de Escolha de 2019, e é formada pelas seguintes instituições parceiras:

Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONSEC/RN);

Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH);

Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (CAOPIJ/MPRN);

Federação dos Municípios do RN (FEMURN);

Colegiado Estadual dos Gestores Municipais de Assistência Social (COEGEMAS);

Observatório da População Infantojuvenil em Contextos de Violência (OBIJUV);

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA/Natal).