O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) realizou nesta quinta-feira (10) o 2° “Ciclo de Diálogos sobre a Lei Maria da Penha”, abordando temas como “Feminicídio: morte evitável de mulheres”, “Impacto na Saúde Mental da Mulher e Técnicas de Acolhimento”, “Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica”, e “Igualdade de Gênero”. O evento foi realizado na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Natal.
“É com alegria que o MPRN sedia o 2° Ciclo de Diálogos sobre a Lei Maria da Penha, que este ano completa 17 anos de vigência, representando um avanço histórico na defesa da mulher. Infelizmente, vivenciamos ainda dados alarmantes de violência contra a mulher e isso exige a união de esforços com todas as instituições que têm o papel de garantir direitos tão fundamentais, como a incolumidade física, moral e sexual das mulheres”, destacou a promotora de Justiça Isabelita Garcia.
O primeiro painel do Ciclo de Diálogos abordou os índices de feminicídio no Estado do Rio Grande do Norte, a questão das medidas protetivas de urgência e o perfil das vítimas e dos agressores. Segundo a promotora de Justiça Érica Canuto, as mulheres estão conhecendo mais sobre a Lei Maria da Penha, solicitando mais proteção contra seus agressores e a Justiça está concedendo mais medidas protetivas. “Consideramos isso como um ponto forte de proteção. Medidas protetivas salvam vidas, frisou.
A promotora também falou sobre dois projetos do MPRN voltados para a proteção às mulheres vítimas de violência: o “Guardiã Maria da Penha”, que busca fortalecer a proteção dessas mulheres, especialmente as que já têm medidas protetivas deferidas, com a finalidade de evitar a reiteração da violência doméstica e, principalmente, o feminicídio, e o “Protocolo Girassol”, voltado para mulheres que têm medidas protetivas descumpridas.
O segundo painel tratou da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e teve a participação de representantes da Defensoria Pública do Estado (DPE), da Casa Abrigo Clara Camarão, da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (DEAM), da Patrulha Maria da Penha, do Juizado de Violência Doméstica, e do Centro de Referência à Mulher Cidadã Elisabeth Nasser (CREN).
O Ciclo de Diálogos sobre a Lei Maria da Penha foi encerrado com um painel sobre “Igualdade de Gênero”, “Mulheres, Opressões e Lutas” e o projeto do MPRN “Elas querem Paz”, desenvolvido na Comarca de João Câmara.
Toque de Amiga
Durante o evento, o MPRN lançou a campanha nacional “Toque de Amiga”, que visa alertar e informar sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher. Ela foi idealizada pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) e lançada nacionalmente pela Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica (Copevid) do CNPG, para alertar sobre a violência doméstica e familiar. Ela traz vídeos, cartazes e cards para redes sociais, que apresentam diálogos ilustrativos, nos quais uma personagem compartilha com uma amiga situações em que é vítima de violência doméstica.
O alerta deste ano é feito para as empregadas domésticas, babás, cozinheiras, cuidadoras, diaristas e faxineiras que sofrem imposições abusivas, proibições sem justa causa, gritos, assédios e importunação sexual rotineiras por parte de seus empregadores ou outros moradores da residência e estão suscetíveis à violência doméstica, casos em que se aplica a Lei Maria da Penha.
De acordo com a lei, comete violência psicológica quem: causar dano emocional à mulher que a prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento ou que vise a degradar ou a controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que cause prejuízo à sua saúde psicológica e autodeterminação. A pena para este crime é de reclusão (de 6 meses a 2 anos) e multa, se a conduta não constitui crime mais grave.
A campanha “Toque de Amiga” se estenderá por todo o mês de agosto, conhecido como Agosto Lilás, em que são intensificadas as ações de combate à violência contra a mulher.
