O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Cidadania (Caop Cidadania), deu início nesta segunda-feira (11) uma capacitação para os conselheiros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) dos municípios das Comarcas de Ceará-Mirim e João Câmara. O curso sobre o “Novo Fundeb” está sendo realizado na sede da Promotorias de Justiça de Ceará-Mirim. O curso terá continuidade nesta terça-feira (12).
A promotora de Justiça e coordenadora do Caop Cidadania, Iveluska Lemos, enfatiza a relevância da ação para que os conselheiros se capacitem adequadamente, assegurando a fiscalização eficaz dos recursos e promovendo sua utilização de forma transparente e eficiente em prol da educação. “A capacitação sem dúvida fortalece o controle social, pois possibilita que os conselheiros desempenhem um papel mais efetivo na fiscalização e no acompanhamento da gestão dos recursos do Fundeb”, ressaltou.
A capacitação está sendo conduzida pela auditora federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União Adriana Oliveira Ferreira e pelo técnico federal de Finanças e Controle Arnaldo Cardoso de Freitas Filho. Com a aprovação do Novo Fundeb em 2020, ocorreram mudanças significativas que afetam diretamente a gestão e a aplicação dos recursos para a educação básica. O curso visa capacitar os conselheiros para entender essas alterações, incluindo o aumento do investimento federal, garantindo, assim, a correta aplicação da lei e contribuindo para o bom funcionamento do sistema educacional.
