O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 42ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal, realizará uma audiência pública para debater a garantia do direito à gratuidade das pessoas idosas no transporte público da região metropolitana. O evento ocorrerá no dia 22 de outubro, às 9h, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), em Candelária. Para os representantes das entidades, será necessário realizar a inscrição por meio do link https://forms.gle/QTNfjzYSPuSXoJaB7.
O objetivo da audiência pública é conscientizar os gestores publicos e as concessionárias sobre a garantia dos direitos das pessoas idosas, em face de das denúncias realizadas contra os serviços prestados pelas empresas concessionárias do transporte público da região metropolitana, convencionais e/ou opcionais. O MPRN busca debater sobre o cumprimento do direito à gratuidade, bem como à garantia dos requisitos de segurança a serem observados nos transportes dos idosos, em especial, o ingresso nos tranportes, obedecendo o fluxo normal dos passageiros, independente de estarem ou não portanto o cartão do idoso, visto que o Estatuto garante esse acesso mediante a apresentação da carteira de identidade.
Para o MPRN, é fundamental a participação das partes envolvidas nas demandas, de forma a proporcionar um amplo debate, com consequências resolutivas, na efetividade dos direitos já previstos em lei. Os representantes legais das empresas concessionárias, o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Rio Grande do Norte (Sintro/RN), o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio Grande do Norte (Setrans/RN), bem como os Conselhos Estadual e Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (Cedepi e CMPI), também são esperados.
