O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu recomendação ao Governo do Estado e à Secretaria Estadual de Saúde Pública (SESAP) para garantir a continuidade dos serviços médicos em emergência obstétrica e ginecológica na rede pública de saúde do município. A medida visa evitar a interrupção dos serviços diante da insegurança dos profissionais quanto à regularização dos pagamentos e à formalização dos contratos.
A recomendação foi motivada em virtude de uma possível paralisação dos serviços devido a atrasos nos pagamentos e à falta de um instrumento jurídico que assegure condições de trabalho aos profissionais.
Diante da gravidade da situação e do risco iminente de desassistência à população, o MPRN recomenda que o Estado, por meio da Governadora e da Secretária de Saúde, adote providências para garantir a continuidade dos serviços de emergência obstétrica e ginecológica em Mossoró.
O prazo para resposta é de cinco dias, sob pena de adoção de medidas judiciais cabíveis.
