O Ministério Público do Rio Grande do Norte(MPRN), por meio da 18ª Promotoria de Justiça de Mossoró, realizará nesta terça-feira (12), atendimento ao público na cidade de Serra do Mel. A ação faz parte do projeto “Pai Legal” e visa o reconhecimento da paternidade biológica e socioafetiva, como direito da criança e do adolescente.
O atendimento ocorrerá na Câmara Municipal de Serra do Mel, a partir das 8h30.
Durante a ação, serão oferecidos os serviços de reconhecimento espontâneo de paternidade; reconhecimento socioafetivo de maternidade e/ou paternidade; realização de exames de DNA; e Ação de Investigação de Paternidade.
Nos casos em que já for possível resolver a questão, será entregue a Certidão de Nascimento com a paternidade já averbada.
O Projeto Pai Legal é uma iniciativa do MPRN, por meio das Promotorias de Família de Mossoró.
