Nesta quinta-feira (30), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realizará o seminário “Direitos Existenciais e a Capacidade Civil da Pessoa com Deficiência”. O evento visa promover ações de capacitação com uma perspectiva inclusiva e em consonância com a legislação atual. O promotor de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) Vicente Elísio de Oliveira Neto será um dos especialistas a debater a temática.
O seminário terá transmissão pelo canal do CNMP no YouTube. A iniciativa é voltada aos membros do Ministério Público e à sociedade em geral. Não será necessária inscrição prévia para participar.
O representante do MPRN, que também é membro do Grupo de Trabalho de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF) do CNMP, ministrará a palestra “Reflexos no Direito Penal: o caso da vítima com enfermidade ou deficiência mental e o crime de estupro de vulnerável”.
Por meio de painéis de debates, com a presença de membros especialistas do Ministério Público, do Sistema de Justiça e da academia, serão tratadas temáticas como: capacidade civil e direitos existenciais; capacidade jurídica e internação involuntária; sexualidade e deficiência: direitos sexuais e reprodutivos; reflexos no Direito Penal; instrumentos jurídicos e o sistema de apoio à pessoa com deficiência; violações aos direitos humanos; e os desafios para a efetividade da legislação na construção do sistema de apoios.
SERVIÇO:
Evento: Direitos existenciais e a capacidade civil da pessoa com deficiência
Data: 30 de março
Horário: 14h30
Local: Plenário do CNMP, em Brasília
Transmissão: www.youtube.com/conselhodomp
