O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) participou, nesta segunda-feira (10), no auditório do Parque das Dunas, de uma reunião técnica promovida pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) com o Município de Natal sobre o licenciamento ambiental da obra de engordamento da Praia de Ponta Negra.
A reunião foi proposta pelo Idema com o objetivo de elucidar as dúvidas relacionadas à “solicitação de providências” emitidas pelo Idema à Prefeitura, contendo um rol de providências que a Prefeitura deve realizar para complementar ou suprir dados necessários à expedição da Licença Prévia (LP) para a obra. A Licença Prévia (LP) é a licença que aprova a localização, a concepção e que atesta a viabilidade ambiental da obra de engordamento.
Após a análise do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e da realização da audiência pública correspondente, o Idema realizou uma listagem contendo os complementos que precisavam ser realizados pela Prefeitura. Segundo o Idema, há necessidade de esclarecimentos adicionais relativos à adequação do sistema de drenagem de águas pluviais da Praia de Ponta Negra (para não desfazer o aterro da engorda), além de outras providências relativas ao meio físico, biótico e outros.
A Prefeitura tem contestado publicamente a condução do procedimento do licenciamento ambiental, mas durante a reunião técnica informou que havia protocolado junto ao Idema, novos documentos, sustentando que atenderiam às solicitações para a licença almejada.
O Idema ficou de realizar a análise, no prazo de 20 (vinte) dias, dos novos documentos juntados.
O Ministério Público Estadual enfatizou a necessidade de maior diálogo entre a Prefeitura e o Idema; mencionou que as dúvidas da Prefeitura devem ser encaminhadas diretamente ao Idema, de forma técnica, para que constem no processo de licenciamento ambiental e que é importante que todo o processo ocorra de forma participativa e transparente. A iniciativa da reunião técnica pelo Idema e a presença dos representantes do Município foi elogiada pela Promotora Gilka da Mata, que enfatizou que não podem haver dúvidas sobre as etapas a serem percorridas.
A promotora realizou um histórico da situação da erosão na área, desde 2012. Explicou a diferença das obras de enrocamento (que são apenas de contenção do calçadão) para as obras de engordamento (que diz respeito ao aumento da faixa de areia da praia) e relembrou que todo o plano de trabalho de engordamento da área, incluindo a liberação de recursos para as obras e as diligências pertinentes, foi realizado com base na perícia judicial coordenada pelo Professor Venerando da UFRN a pedido do Ministério Público do Estado do RN em parceria com o Ministério Público Federal. Informou, ainda, que o Ministério Público Federal e Estadual estão acompanhando a situação. As questões do mar estão sendo abordadas pelo MPF e as questões terrestres, pelo MPE.
