Na última sexta-feira (25) o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) participou de capacitação juntamente com os conselheiros tutelares de Serra do Mel e de Governador Dix-Sept Rosado sobre o Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (Sipia).

O treinamento foi ofertado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do RN (Consec/RN). Toda a equipe da 12ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró participou da capacitação.

O interesse do MPRN é tanto conhecer melhor as funcionalidades do Sistema como também acompanhar e incentivar as equipes dos Conselhos Tutelares (CTs) dos dois Municípios no processo de implantação do Sipia. Além disso, a unidade ministerial articulou junto à Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) a doação de cinco computadores para cada um desses dois CTs.

Foi estipulada a meta de cada conselheiro tutelar ter dois registros de casos no Sipia-Módulo Treinamento por semana, o que daria um total de oito casos registrados para cada um nos próximos 30 dias. Após, passar-se-á à próxima fase de implantação do Sipia propriamente, que é o cadastro das instituições, e o começo do uso da ferramenta pelos conselheiros tutelares.

Dos 167 municípios do Rio Grande do Norte, em apenas 18 os CTs trabalham com o Sipia.

Melhor gestão de dados, melhor atendimento às crianças e adolescentes

O Sipia-Módulo Conselho Tutelar é um sistema público e gratuito, disponibilizado pelo Governo Federal aos Conselhos Tutelares do país. A ferramenta permite, dentre outras questões, a melhor eficiência do registro dos casos de crianças e adolescentes atendidos pelo Conselho Tutelar. Isso acontece porque os conselheiros tutelares deixam de fazer o registro em planilhas à mão, situação mais suscetível à perda dos dados anotados, dificultando assim a continuidade do atendimento.

A partir do Sipia é possível a gestão e compilação de dados e informações (dado o seu armazenamento de forma online); a obtenção de estatísticas diversas dos casos atendidos com um clique (com informações como o perfil epidemiológico das vítimas, as principais violações de direito, os violadores, os locais dos fatos, etc); a produção de documentos a partir de modelos disponibilizados, tais como ofícios, requisições e termos de medida de proteção; a formação de um banco de dados de todas as entidades e órgãos não só do município, mas do país cadastradas no sistema; o acompanhamento dos casos pelas atrizes e atores da rede local de proteção aos direitos da criança e do adolescente devidamente habilitados no Sipia sobre a evolução do atendimento pelo Conselho Tutelar; e a maior sustentabilidade ambiental, na medida em que se dispensa o uso de papel.