O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve um acordo judicial para regularizar a operação da Estação de Tratamento de Esgotos Ponta Negra/Rota do Sol. O acordo foi firmado entre o MPRN, a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) e o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) e já foi homologado pela Justiça potiguar.
No dia 28 de junho passado, a Caern depositou em juízo uma caução correspondente ao valor estimado de R$ 8,5 milhões como contrapartida para as obras e instalação do emissário, das Estações Elevatórias de Esgotos (EEE) e de todos os equipamentos destinados a transferir os efluentes que são encaminhados para a ETE Ponta Negra/Rota do Sol de forma ambientalmente adequada para o estuário do rio Potengi/Jundiaí.
Já o Idema deverá conceder uma Autorização Especial, em regime emergencial, para que a Caern lance os efluentes tratados na “terceira área” de infiltração. A autorização é condicionada à implantação de todos os dispositivos de transferência dos efluentes mencionados no item 1 do acordo. A transferência deve ocorrer no prazo máximo de três anos, contados a partir da concessão da autorização especial.
O acordo também prevê que a Caern adote todas as providências determinadas pelo Idema para evitar novos acidentes na área de influência da ETE e repare todos os danos ambientais previstos no Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), após aprovação do órgão ambiental. O Idema ainda precisará realizar um monitoramento mensal da ETE Ponta Negra/Rota Sol e informar ao juízo sobre a situação da operação da ETE e da infiltração dos efluentes.
Este acordo foi obtido após o MPRN propor uma ação civil pública com pedido de liminar contra o Idema e a Caern. O objetivo da ação era garantir que a operação da Estação de Tratamento de Esgotos Ponta Negra/Rota do Sol estivesse em conformidade com as normas ambientais. Após a realização de audiências para tentar obter uma conciliação, as partes chegaram ao acordo que foi homologado pela Justiça.
Com este acordo, o MPRN espera garantir que a operação da Estação de Tratamento de Esgotos Ponta Negra/Rota do Sol seja regularizada e que os danos ambientais sejam reparados.
