Trabalho foi voltado para adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação no Case Pitimbu

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) entregou na segunda-feira (29) ao Ministério Público do Trabalho (MPT) o relatório sobre o projeto Resgatar, que buscou efetivar o direito à profissionalização dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação no Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) Pitimbu. Gestado pela 81ª Promotoria de Justiça de Natal, com o promotor de Justiça Marconi Antas, o projeto foi continuado pela 65ª Promotoria de Justiça, sob a coordenação do promotor de Justiça Manoel Onofre Neto e da assistente aocial Suzanny Lopes, com a colaboração de instituições e órgãos parceiros.

O projeto-piloto foi implementado no Case Pitimbu no eixo da profissionalização/trabalho/previdência, um dos parâmetros socioeducativos previstos no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Foram executadas ações de fomento à profissionalização dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas de privação de liberdade (sem possibilidade de atividade externa), propiciando a sua futura inserção no mercado de trabalho, estando aliado ainda às atividades de cultura e valorização social, respeitada a condição de pessoa em desenvolvimento, conforme disposto nas normas e leis da infância e juventude.

O relatório foi entregue pelo promotor da Infância e da Juventude Manoel Onofre de Souza Neto ao procurador regional do Trabalho, Xisto Tiago de Medeiros Neto, com a presença de representantes do Serviço Social do Comércio (Sesc), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fundase) e do Case Pitimbu.

“Em uma articulação inicial das três promotorias da Infância e da Juventude, capitaneada por Marconi Antas, foi lançado o desafio de trabalharmos com maior afinco a questão da profissionalização dentro do Ceduc Pitimbu [atual Case Pitimbu]. A partir daí, o Ministério Público do Trabalho reservou uma verba, muito importante para que a gente desse esse início ao projeto. Firmamos parcerias diferenciadas com o Sistema S e conseguimos romper barreiras das mais complexas, principalmente à estigmatização do adolescente em cumprimento de medida socioeducativa”, destacou Manoel Onofre, ademais frisar a importante participação da Associação do Ministério Público na instrumentalização do projeto.

O procurador do Trabalho Xisto Tiago elogiou o trabalho: “O Projeto Resgatar é exemplo exitoso da atuação integrada entre o MPE e o MPT, com o apoio de entidades do Sistema S (Senai, Senac e Sesc), que proporcionou qualificação adequada e aprendizado profissional para adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, abrindo-lhes o horizonte para um plano de vida com perspectiva de inclusão social, por meio da capacitação pessoal e do trabalho digno. Não tenho dúvida de que o projeto reconstruiu um caminho real para o exercício da cidadania por jovens em situação vulnerável”, afirmou.

O subgerente técnico do Case Pitimbu, Mocilayr Gunnar Alves, falou sobre a importância do projeto Resgatar. “O projeto é fundamental, especialmente pela oportunidade de o adolescente sair da unidade com um encaminhamento profissional para a vida”, frisou. Ele disse estar na unidade há apenas cinco meses, tendo acompanhado apenas a etapa final do trabalho desenvolvido com os internos. “Uma deficiência que vemos no sistema socioeducativo, no geral, é a falta de um suporte para os adolescentes em relação à preparação para sua saída das unidades. Na maioria dos casos, eles saem sem saber o que irão fazer da vida”, frisou.

Resultados
Entre os resultados apontados no relatório estão a conscientização dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa sobre a importância da profissionalização; a implantação de uma biblioteca no Case Pitimbu, com o objetivo de auxiliar no processo de ensino-aprendizagem, contribuindo para a profissionalização dos adolescentes internos e a geração de renda para os adolescentes participantes do projeto por meio da venda dos objetos que confeccionaram a partir das oficinas do Sesc. Neste caso, o adolescente podia escolher entre receber o recurso ao final da medida socioeducativa ou destiná-lo à família enquanto ainda estava sendo cumprida a medida.

Ao longo da execução do Projeto, foram levadas em consideração a qualidade do envolvimento e a contribuição de cada parceiro; a comunicação institucional (capacidade comunicativa); o interesse e a participação dos socioeducandos; a viabilização dos materiais necessários para os cursos; os obstáculos enfrentadas por cada instituição, em especial da Fundase (infraestrutura e recursos humanos; o desafio de mensurar o impacto pessoal e coletivo do trabalho; a não efetivação da parceria com a Abrasel; e a realização de orientações com vistas a garantir a concretização dos objetivos fixados.

O projeto Resgatar foi desenvolvido pelo MPRN em parceria com a Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região, a Associação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (Ampern); o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), o Serviço Social do Comércio (SESC), o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai); a Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do Rio Grande do Norte (Fundase) e o Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) Pitimbu.

Como perspectivas para o futuro, o MPRN tem a pretensão de desenvolver um novo projeto, voltado às medidas socioeducativas em meio aberto, considerando a sua prevalência e prioridade na política de atendimento socioeducativo. Tal iniciativa já teve seu início com a realização de cursos nos Creas, responsáveis pela execução das Medidas Socioeducativas em meio aberto no Município de Natal, em importante projeto piloto que foi desenvolvido, com destacado êxito e festejada repercussão. A ideia foi apresentada ao MPT durante a entrega do relatório do projeto Resgatar.

Como perspectivas para o futuro, o MPRN tem a pretensão de desenvolver um novo projeto, voltado às medidas socioeducativas em meio aberto, considerando a sua prevalência e prioridade na política de atendimento socioeducativo. Tal iniciativa já teve seu início com a realização de cursos nos Creas, responsáveis pela execução das Medidas Socioeducativas em meio aberto no Município de Natal, em importante projeto piloto que foi desenvolvido, com destacado êxito e festejada repercussão. A ideia foi apresentada ao MPT durante a entrega do relatório do projeto Resgatar.