A III Reunião ordinária do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), órgão ligado ao Colégio Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), realizou nesta sexta-feira (29) sua plenária de encerramento com a análise de mais de 20 enunciados elaborados pelas comissões permanentes. O evento foi sediado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e reuniu dezenas de promotores e procuradores de Justiça de todo o país.
O GNDH é presidido atualmente pela Procuradora-Geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Elaine Cardoso. Ao todo, o grupo conta com sete comissões permanentes para análises e estudos temáticos. São elas: Comissão Permanente da Infância e Juventude (COPEIJ), Comissão Permanente da Educação (COPEDUC), Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (COPEVID), Comissão Permanente da Pessoa com Deficiência e da Pessoa Idosa (COPEDPDI), Comissão Permanente da Saúde (COPES) e a Comissão Permanente dos Direitos Humanos (COPEDH).
Durante os dias do evento, as comissões permanentes debateram estratégias de promoção, proteção e defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos em âmbito nacional. Os grupos de trabalho elaboraram, então, enunciados apresentados na plenária final para serem em seguida apreciados pelo Colégio Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG).
Ainda no evento a COPEDUC aprovou uma nota técnica destacando a essencialidade d educação. “A educação, além de ser um direito social fundamental, é um meio de promoção da justiça social, redução das desigualdades e fortalecimento da cidadania, servindo como alicerce para o desenvolvimento econômico e social de uma nação. Sua essencialidade se revela na capacidade de transformação das realidades sociais, culturais e econômicas, possibilitando a emancipação do indivíduo e o exercício pleno de seus direitos”, registrou o texto.
Outra nota técnica foi apresentada COPEDPDI que defendeu a reserva de vagas para pessoas com deficiências em concurso de carreiras militares. Por fim, a apresentou uma proposta de moção em defesa da democracia. O texto destaca que “a democracia é indispensável à efetivação da dignidade da pessoa humana” e registra a importância do posicionamento diante do atual contexto nacional.
“As discussões das comissões se revelaram bastante ricas e profícuas, trazendo também a participação de outros órgãos como o Conselho Nacional de Direitos Humanos, representações do CNMP, que participaram das discussões. Trabalho intenso para identificação de diretrizes e novos encaminhamentos que fortalecem o Ministério Público brasileiro. Toda essa entrega reforça o envolvimento desse grupo com a efetivação da cidadania e dos direitos fundamentais na sociedade”, registrou a presidente do GNDH, Elaine Cardoso.
