Tornar todas as unidades de ensino públicas municipais de Parnamirim acessíveis às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Com esse objetivo, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) celebrou com a Prefeitura acordos judiciais e extrajudiciais que contemplam 67 estabelecimentos.

Com a assinatura dos documentos, a gestão de Parnamirim se comprometeu a reformar e promover adequações de acessibilidade nos centros municipais de educação infantil e nas escolas municipais. As melhorias precisarão obrigatoriamente seguir normas técnicas vigentes de acessibilidade.

Entre as correções que deverão ser feitas nas instalações das unidades de ensino estão: o nivelamento de calçada, o acesso ao lote/edifício da escola, a largura das portas, o espaço adequado para a circulação horizontal, dotar banheiros e vestiários com acessibilidade (desde barras até altura de pias, vasos sanitários a tamanho das portas, por exemplo) e promover sinalização por todo o ambiente escolar, entre outras medidas.

“A gente vê com extrema importância esse evento de hoje, esse ato solene que é a conclusão de um trabalho que o Ministério Público vem realizando há mais de 10 anos no município de Parnamirim. É um evento histórico,na medida em que o município irá regularizar todas as escolas da rede municipal de ensino, adequando-as às normas de acessibilidade. Isso tem um impacto social muito relevante, não só para os alunos, mas também para os professores, que têm algum tipo de dificuldade ou deficiência, e para os pais. A gente tem que lembrar que muitas vezes os pais são deficientes e às vezes precisam se deslocar até as escolas e não encontram uma estrutura adequada. Nós temos uma comunidade em geral que precisa ter o direito de frequentar esses espaços, que precisa ter a sua cidadania reconhecida tal qual as pessoas que não têm esses problemas de mobilidade ou qualquer tipo de deficiência”, destacou o promotor de Justiça Eldro Sucupira Feitosa.

Para o prefeito de Parnamirim, Rosano Taveira, a parceria entre o Executivo e o Ministério Público Estadual é de suma importância. “Assinamos os Termos de Ajustamento de Conduta e vamos cumpri-los à risca. São 67 acordos e temos um prazo de um ano e seis meses para executar essa acessibilidade para a população que mais precisa em nosso município, que são as crianças, nas escolas”, afirmou.

A cada seis meses o Município terá que enviar relatórios à 9ª Promotoria de Justiça de Parnamirim, especificando sobre o andamento das providências administrativas adotadas para o cumprimento dos acordos.

Se o MPRN constatar a ausência de providências administrativas ou ausência dos relatórios semestrais, notificará extrajudicialmente o Município. Os prazos para a finalização das obras vão de um ano e seis meses a três anos, a depender da complexidade das melhorias a serem executadas.

67 acordos

Dos 67 documentos assinados, 29 correspondem a acordos extrajudiciais referentes a ações civis públicas (ACPs) em andamento e 38 a termos de ajustamento de conduta (TACs). Veja lista abaixo:

Acordos extrajudiciais para garantir a acessibilidade nos seguintes estabelecimentos:

1. CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL JACI FERREIRA DE CASTRO;
2. CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA LÚCIA MARIA DOS SANTOS;
3. CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL SANTA LUZIA;
4. CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL MÃE SINHÁ;
5. CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA LEONOR FREITAS DO NASCIMENTO;
6. ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA NEILZA GOMES DE FIGUEIREDO;
7. CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA DILMA LACERDA;
8. ESCOLA MUNICIPAL EULINA AUGUSTO DE ALMEIDA;
9. ESCOLA MUNICIPAL ERIVAN FRANÇA;
10. ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DA GUIA;
11. ESCOLA MUNICIPAL NESTOR LIMA;
12. ESCOLA MUNICIPAL LUÍS CARLOS GUIMARÃES;
13. ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ENEDINA EDUARDO DO NASCIMENTO;
14. ESCOLA MUNICIPAL JOSAFÁ SISINO MACHADO
15. ESCOLA MUNICIPAL MAURA MORAIS CRUZ;
16. ESCOLA MUNICIPAL PRESIDENTE ARTUR COSTA E SILVA;
17. ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA FRANCISCA CANINDÉ AVELINO BATISTA;
18. ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA FRANCISCA FERNANDES DA ROCHA;
19. ESCOLA MUNICIPAL IRENE SOARES;
20. ESCOLA MUNICIPAL ÍRIS DE ALMEIDA MATOS;
21. CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL IVONE MARIA DOS SANTOS;
22. ESCOLA MUNICIPAL CÍCERO DE SOUZA MELO;
23. ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA LUZANIRA MARIA DA COSTA CRUZ;
24. ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR HOMERO DE OLIVEIRA DANTAS;
25. CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DOUTOR ILSON SANTOS;
26. ESCOLA MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ AUGUSTO NUNES;
27. ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA FRANCISCA BEZERRA DE SOUZA;
28. CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL EUGÊNCIA PALHARES;
29. CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DONA LIQUINHA ALVES

Termos de ajustamento de conduta para garantir a acessibilidade nas seguintes unidades:

1. CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA DO SOCORRO DE ARAÚJO MENEZES;
2. CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL TIO HERMES;
3. CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL JOANITA ARRUDA C MARA;
4. CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA JUDITH AGUIAR;
5. CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL ETENIZE XAVIER DA SILVA NGELO;
6. ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR JUSSIER SANTOS;
7. ESCOLA MUNICIPAL MANOEL MACHADO;
8. ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR ANTÔNIO BASÍLIO FILHO;
9. ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ FERNANDES;
10. ESCOLA MUNICIPAL ALZELINA DE SENNA VALENÇA;
11. CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL IVETE MARIA FERREIRA DA SILVA;
12. CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL VIONETE SABINO AMARANTE DE MEDEIROS;
13. ESCOLA MUNICIPAL SENADOR CARLOS ALBERTO DE SOUZA;
14. ESCOLA MUNICIPAL EDMO PINHEIRO PINTO;
15. ESCOLA MUNICIPAL BRIGADEIRO EDUARDO GOMES;
16. ESCOLA MUNICIPAL EVA LÚCIA BEZERRA DE MENDONÇA;
17. ESCOLA MUNICIPAL HISTORIADOR HÉLIO MAMEDE GALVÃO;
18. ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA IVANIRA DE VASCONCELOS PAISINHO;
19. ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA JACIRA MEDEIROS DE SOUSA SILVA LIMA;
20. ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA JOANA ALVES DE LIMA;
21. ESCOLA MUNICIPAL JOÃO GOMES DA COSTA NETO;
22. ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR LUIZ MARANHÃO FILHO;
23. ESCOLA MUNICIPAL MANOEL VICENTE DE PAIVA;
24. ESCOLA MUNICIPAL MARIA DE JESUS MEDEIROS DE LIMA;
25. ESCOLA MUNICIPAL MARIA DO CÉU FERNANDE;
26. ESCOLA MUNICIPAL MARIA FRANCINETE GONÇALVES MAIA;
27. ESCOLA MUNICIPAL MARIA FERNANDES SARAIVA;
28. ESCOLA MUNICIPAL OSMUNDO FARIA;
29. ESCOLA MUNICIPAL RAIMUNDA MARIA DA CONCEIÇÃO;
30. ESCOLA MUNICIPAL JORNALISTA RUBENS MANOEL LEMOS;
31. ESCOLA MUNICIPAL DESEMBARGADOR SILVINO BEZERRA NETO;
32. ESCOLA MUNICIPAL AUGUSTO SEVERO;
33. CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA DJANIRA FREIRE DA MOTA;
34. CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL IV NIA SORAIA DA COSTA;
35. CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL ROMANA SANTIAGO;
36. CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL FRANCISCA REINALDO;
37. CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL MÔNICA ALVES AMARAL;
38. ESCOLA MUNICIPAL SADI MENDES.