O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por intermédio da 29ª, 9ª Promotorias de Justiça da Comarca de Natal, 17ª Procuradoria de Justiça e CAOP/Cidadania, e a Defensoria Pública Estadual (DPE), realizaram nesta quarta-feira (31) inspeções em três clínicas de Natal que atendem pacientes com o Transtorno do Espectro Autista (TEA). O objetivo foi averiguar possível deficiência na qualidade dos serviços prestados por planos de saúde através de suas redes credenciadas no atendimento a crianças e adolescentes com autismo, notadamente quanto à resistência ao oferecimento do ABA (Applied Behavior Analysis), método baseado na análise do comportamento, recomendado pela Organização Mundial de Saúde.

Desde o mês de abril deste ano, crianças e adolescentes com o TEA estão cada vez menos tendo acesso a terapias oferecidas pela cobertura de planos de saúde na capital potiguar. Segundo informações colhidas nas clínicas inspecionadas, um desses planos suspendeu a cobertura do tratamento realizado por meio de Assistentes Terapêuticos (AT) em ambiente escolar e domiciliar e os pacientes estão tendo acesso apenas ao tratamento clínico, o que tem se mostrado ineficiente. A medida afeta mais de 300 crianças e adolescentes com autismo que precisam do serviço.

O plano de saúde alega que o serviço do AT, diferentemente de outras terapias, não possui previsão de cobertura contratual por nenhum plano de saúde do país, se for realizada em domicílio ou ambiente escolar e, por isso, reduziu o número de sessões. Geralmente, a terapias ABA demanda 30 a 40 horas semanais, a serem divididas entre clínica, casa e escola. Com a suspensão por um dos planos de saúde, pacientes estão recebendo tratamento de, em média, apenas 10 horas semanais.

O MPRN, através da 29ª Promotoria de Justiça, instaurou o inquérito civil nº. 04.23.2342.0000105/2019-45 para apurar os fatos. Em investigações, constatou-se que algumas operadoras de planos de saúde têm se negado a oferecer cobertura a terapias envolvidas no tratamento, como educação física, natação terapêutica e musicoterapia, bem como limitado a aplicação do método ABA (Applied Behavior Analysis) e congêneres ao ambiente clínico. Até mesmo o atendimento em grupo, em que há interação entre pacientes, foi desautorizado.

Durante as inspeções realizadas nesta quarta-feira, o MPRN colheu informações, conversando com os responsáveis pelas clínicas e com profissionais de saúde, que serão juntadas ao inquérito civil. O Ministério Público, entre outras medidas, também está reunindo jurisprudências de casos de negativas de atendimento que chegaram ao Tribunal de Justiça do RN, incluindo decisões favoráveis ao Assistente Terapêutico em ambiente residencial e/ou escolar.