O MPRN e a equipe da Coordenadoria Estadual do PNAE no RN se reuniram nesta sexta-feira (14) para tratar da nova metodologia de operacionalização dos recursos da merenda escolar. O encontro teve como foco a apresentação de informações sobre o PNAE Simplifica, que busca otimizar os processos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

A nova metodologia resultou na redução da quantidade de prestações de contas. Anteriormente, eram quase 6 mil prestações de contas (10 prestações por cada uma das quase 585 escolas estaduais). Com o PNAE Simplifica, a previsão é que esse número seja reduzido para apenas 80 prestações (10 prestações feitas por 8 Diretorias Regionais de Alimentação Escolar – DRAEs). Cada DRAE passou a fazer a prestação de contas de suas respectivas escolas de forma consolidada.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é responsável pela transferência dos recursos financeiros do PNAE para a Secretaria de Estado da Educação (SEEC). A SEEC, por sua vez, descentralizava os recursos para as escolas.

A partir de 2000, a SEEC adotou o formato de descentralização dos recursos financeiros do PNAE e abriu uma conta específica para cada Caixa Escolar/Unidade Executora das escolas da rede estadual de ensino. Em 2011, as aquisições para alimentação escolar passaram a ser, obrigatoriamente, por licitação e chamada pública.

Com base na Resolução nº 6/2020-FNDE, a partir de 31 de dezembro de 2019, a SEEC aderiu ao Cartão PNAE e as contas específicas/PNAE das Caixas Escolares foram encerradas.

Com o intuito de simplificar a prestação de contas, a SEEC criou um Projeto Piloto de Execução Física e Financeira do Cartão PNAE. Para a execução do Projeto Piloto, a SEEC criou o Cartão PNAE para a 1ª Diretoria Regional de Alimentação Escolar de Natal – 1ª DRAE.

Com a execução da 1ª fase deste Projeto, foram emitidas 12 notas fiscais para a realização das compras dos gêneros alimentícios das 26 escolas, enquanto que no formato tradicional, acumularia, aproximadamente, 104 notas fiscais.

Após a 1ª fase, o Projeto Piloto foi submetido a avaliação dos gestores das escolas. A SEEC decidiu por implementar a 2ª fase do Projeto Piloto e estendê-lo a todas as escolas estaduais das quatro zonas da cidade de Natal e às escolas da cidade de Mossoró.

Diante dos resultados apresentados nas duas fases do Projeto Piloto, o Gabinete aprovou o novo sistema, expandindo, assim em 2025, para todo o Estado.

Em janeiro de 2025, foi publicada a Portaria SEI nº 151/2025, que oficializa o PNAE Simplifica para todas as escolas da rede estadual do Ensino do Estado.

Anualmente a SEEC recebia aproximadamente 5.850 processos de prestações de contas, referente ao PNAE. Com a implantação do Projeto Piloto, a previsão é de que haja apenas 80 prestações de contas, o que tornará a análise mais eficiente e célere, além de resolver problemas de atrasos na prestação de contas, inadimplência e alguns vícios, assegurando uma maior transparência e zelo no controle de tais recursos financeiros.