A qualidade dos serviços prestados às pessoas com autismo por parte dos planos de saúde que atuam no Rio Grande do Norte foi tema de reunião realizada por videoconferência pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), no final do mês passado. Na ocasião, foram elaboradas algumas estratégias de atuação em relação à deficiência dos atendimentos prestados pelos planos de saúde ao público mencionado.

O MPRN, por meio da 29ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, instaurou inquérito civil para acompanhar o assunto. Em investigações, apurou-se que algumas operadoras de planos de saúde têm se negado a oferecer cobertura a terapias envolvidas no tratamento, como educação física, natação, terapêutica, musicoterapia e hidroterapia, bem como limitado a aplicação do método ABA (Applied Behavior Analysis) e congêneres ao ambiente clínico.

As estratégias foram debatidas com membros da 42ª Promotoria de Justiça – Idoso, da 17ª Procuradoria de Justiça, do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Cidadania (Caop-Cidadania) e da Defensoria Pública do RN.

Surgiu a ideia de fomentar o debate sobre o tema através de evento coordenado pelo Caop-Cidadania e a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), com a participação dos membros do MPRN. Além disso, o Ministério Público deverá realizar visitas técnicas às clínicas credenciadas pelos planos para verificar as condições de atendimento; assim como averiguar eventuais reclamações de não aceitação de alunos autistas sem plano de saúde por parte de escolas.

O Caop-Cidadania ainda disponibilizará as leis e decisões a respeito do tema e a 42ª Promotoria de Justiça enviará eventuais casos de possíveis distratos unilaterais de contratos de serviços de saúde de pessoas autistas por parte de operadoras para a 29ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor.

Reunir jurisprudências de casos de negativas de atendimento que chegaram ao Tribunal de Justiça do RN, incluindo decisões favoráveis ao Assistente Terapêutico em ambiente residencial e/ou escolar e agendar reunião com o Ministério Público Federal foram outros encaminhamentos oriundos da reunião.