O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) assinou nesta segunda-feira (24) o Termo de Cooperação Técnica para criação da Rede Potiguar de Trabalho Decente no Sistema Prisional. O Termo, assinado pela procuradora geral de Justiça do RN, Elaine Cardoso, foi firmado com o Ministério Público do Trabalho, Tribunal de Justiça do Estado, UFRN e Governo do Estado.
A Rede Potiguar de Trabalho Decente tem como objetivo a ação produtiva e a promoção do trabalho decente no sistema prisional. A medida beneficia aqueles que ainda não estão amparados pelas aulas na modalidade Educação de Jovens e Adultos nem foram contemplados com os cursos de nível superior na modalidade EAD, para que possam ter a oportunidade de se qualificar para exercer uma profissão e se reintegrar ao convívio social.
A procuradora geral de Justiça, Elaine Cardoso, disse que “a integração dos presos pelo trabalho é importante para distensionar o sistema e trazer perspectiva de propósito para as pessoas. Este momento é um marco para que a esperança e a dignidade pelo trabalho sejam concretizadas em novas ações, firmes, contínuas e produtivas”.
O procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, pontuou que “este ato de hoje de cooperação técnica é junção de esforços para trazer oportunidades de trabalho para os presídios. Acredito que teremos avanços significativos e com oferta de trabalho em condições dignas, certamente reduzirmos a violência”. Antônio Gleydson, procurador-chefe do MPT/RN, explicou que “inovamos e criamos um projeto e uma rede de trabalho para atrair empresas, um ecossistema que funcione e promova a qualificação e a empregabilidade”.
Sistema prisional potiguar
São 7.259 detentos em regime fechado. Ao todo, o Sistema Penitenciário do RN tem 12.324 presos entre o regime fechado, semiaberto e aberto (dados de 2024). São 18 unidades prisionais para o regime fechado.
O sistema prisional disponibilizou 1087 vagas para assistência educacional dos privados de liberdade. Foram 962 vagas para Educação de Jovens e Adultos (SEEC/SUEJA), 40 vagas no programa Ibraema (organização da sociedade civil sem fins lucrativos) e 85 vagas no ensino superior.
