Em 2022, foram firmados acordos com nove municípios para destinação e deposição adequada de resíduos; nos últimos quatro anos, mais de R$ 306 milhões foram recuperados de ativos ao erário
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recebeu na semana passada a visita do consultor do Prêmio Innovare no Estado, advogado Reginaldo Gomes. Ele conheceu ações e resultados de dois projetos institucionais em desenvolvimento no Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupa): o “Negocia MP”, do Núcleo Estadual de Conciliação e Negociação (Necon); e o “Sonega Não”, do Núcleo Estadual de Atuação e Mediação em Ilícitos Tributários (Namit).
O consultor do Prêmio Innovare participou de apresentação do Necon sobre o projeto “Negocia MP” que engloba as negociações realizadas pelo Ministério Público Estadual na busca de soluções consensuais para problemas nos quais o MPRN é parte, em várias áreas, como a defesa da saúde, infância e juventude, inclusão, cidadania, criminal, patrimônio público e meio ambiente.
Só em 2002, através das sessões de negociação do projeto “Lixo Negociado”, uma articulação do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente (Caop-MA) em conjunto com o Nupa para regularização da destinação e deposição adequada de resíduos sólidos, foram firmados nove termos de acordos em 15 sessões realizadas com municípios para fim dos lixões espalhados em todas as regiões do Rio Grande do Norte.
No próximo dia 13, às 10h, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Candelária, o MPRN, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) realizam a entrega do “Selo Cidade Limpa” em reconhecimento dos esforços de 24 municípios potiguares que destinam seu lixo para aterro sanitário devidamente licenciado.
O advogado Reginaldo Gomes também se atualizou sobre projeto “Sonega Não” e os resultados do Namit, que no período de maio de 2018 a maio de 2022, realizou mediações tributárias que redundaram no pagamento ou parcelamento de R$ 306.079.980,89 em recuperação de ativos para retorno ao erário.
A atuação voltada para a mediação aproxima também o Estado do contribuinte, facilita o adimplemento junto ao poder público e reduz a demanda de eventuais ações na Justiça por parte dos representantes ministeriais, em casos nos quais se verificam possíveis crimes contra a ordem tributária.
As apresentações do Necon e do Namit ao consultor do Prêmio Innovare foram feitas pelos técnicos designados nos dois núcleos, respectivamente, Cassius Varela e Paulo Rogério Bezerra, com a participação do Coordenador do Nupa, promotor de Justiça Erickson Girley Barros dos Santos, e da secretária executiva do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição, Evelyne Cerqueira.
