Pelo segundo ano consecutivo, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) vai aderir à campanha nacional “Toque de Amiga”, que visa alertar e informar sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher. O lançamento ocorrerá nesta quinta-feira (10), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), durante a oficina “Ciclo de Diálogos sobre a Lei Maria da Penha”, evento que cumpre a Recomendação n. 89/2022 do Conselho Nacional do Ministério Público, com o intuito de fomentar o desenvolvimento de uma cultura fundada nos direitos humanos e na defesa do respeito mútuo.

A campanha “Toque de Amiga” foi idealizada pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) e lançada nacionalmente pela Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica (Copevid) do CNPG, para alertar sobre a violência doméstica e familiar. Ela traz vídeos, cartazes e cards para redes sociais, que apresentam diálogos ilustrativos, nos quais uma personagem compartilha com uma amiga situações em que é vítima de violência doméstica.

O alerta deste ano é feito para as empregadas domésticas, babás, cozinheiras, cuidadoras, diaristas e faxineiras que sofrem imposições abusivas, proibições sem justa causa, gritos, assédios e importunação sexual rotineiras por parte de seus empregadores ou outros moradores da residência e estão suscetíveis à violência doméstica, casos em que se aplica a Lei Maria da Penha.

De acordo com a lei, comete violência psicológica quem: causar dano emocional à mulher que a prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento ou que vise a degradar ou a controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que cause prejuízo à sua saúde psicológica e autodeterminação. A pena para este crime é de reclusão (de 6 meses a 2 anos) e multa, se a conduta não constitui crime mais grave.

A campanha “Toque de Amiga” se estenderá por todo o mês de agosto, conhecido como Agosto Lilás, em que são intensificadas as ações de combate à violência contra a mulher.