O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) divulgou novo edital com vaga para residência jurídica, desta vez para atuação junto às Promotorias de Justiça com atribuição em matéria de família na cidade de Natal. Os interessados devem ser bacharéis em Direito e podem se inscrever via formulário digital no período de 26 de março, a partir das 10h, até às 14h do dia 9 de abril.
O processo seletivo para residência jurídica oferta duas vagas para convocação imediata com classificação de até oito candidatos para criação de cadastro de reserva. A seleção ocorrerá em duas etapas: envio de documentação e provas. A etapa de provas consistirá em três avaliações a serem aplicadas no mesmo dia, de forma presencial, e com duração máxima de três horas, obedecendo aos seguintes termos: uma prova objetiva de 20 questões, uma prova discursiva e a elaboração de Peça Jurídica.
Na prova, o candidato deverá abordar o seguinte conteúdo programático: Civil, Processo Civil (incluindo Execução Cível e Execução de Alimentos) e Direito Constitucional (incluindo a parte de Família e Direitos humanos). Legislação Especial: Lei de Alimentos; Lei de Alienação Parental; Lei Maria da Penha; ECA (a parte de Tutela, Curatela e Guarda); Lei do Divorcio; Lei de Investigação de Paternidade Oficiosa (reconhecimento dos filhos havidos fora da relação matrimonial); União Estável.
Na convocação para o Programa de Residência, o candidato habilitado no processo seletivo deverá apresentar diploma, certificado de conclusão de curso ou outro documento que comprove ter colado grau em um dos cursos superiores mencionados anteriormente. Caso o candidato já esteja formado há mais de 5 anos, deverá estar matriculado ou em programa de pós-graduação em nível de especialização, de mestrado, de doutorado ou de pós-doutorado.
O que é o programa de residência do MPRN?
A residência do Ministério Público potiguar é uma modalidade de treinamento de serviço que tem duração de 36 meses, com carga horária semanal de 30 horas de segunda a sexta-feira. A prestação de serviço pode ocorrer em formato presencial ou semipresencial de acordo com a chefia imediata do setor lotado. Os selecionados recebem uma bolsa mensal de R$ 2.500,00 e auxílio-transporte.
Os interessados na vaga podem acompanhar as fases e publicações do processo seletivo no Portal da Residência do Ministério Público do Rio Grande do Norte.
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