O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação para que a Prefeitura de Mossoró tome medidas imediatas para a realização de intervenções odontológicas cirúrgicas em ambiente hospitalar para pessoas com deficiência. Esse atendimento deve abranger pacientes que se encontram na lista de espera do município e que necessitam do procedimento, com o uso de anestesia, quando indicado pelo profissional de saúde.
A recomendação destaca a importância de proporcionar a essas pessoas o atendimento adequado, em condições de segurança, conforme a complexidade dos procedimentos odontológicos e as necessidades específicas dos pacientes. Além disso, o MPRN orientou que seja implantado um sistema de protocolo que assegure aos usuários do sistema de saúde a emissão de comprovantes formais de solicitação de atendimento ou procedimento.
A Secretaria Municipal de Saúde de Mossoró tem um prazo de 15 dias para informar ao Ministério Público se acatará o que foi recomendado e qual será o plano de ação para atender a demanda. O Município também deverá apresentar um cronograma detalhado, com datas estabelecidas para a realização dos procedimentos odontológicos de cada paciente listado na documentação fornecida pelo MPRN.
A medida visa assegurar o cumprimento dos direitos das pessoas com deficiência, garantindo-lhes o acesso a tratamentos de saúde essenciais, com a devida dignidade e atenção às suas condições específicas de saúde.
