Objetivo é congregar e promover maior aproximação entre entidades e atores públicos e privados que possuem atribuições relacionadas à defesa e garantia de direitos da pessoa idosa

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por intermédio da 15ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró, realizou na última sexta feira (8), em parceria com o Conselho Municipal do Idoso (CMI) e com a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania de Mossoró, uma reunião ampliada destinada à articulação da Rede de Proteção à Pessoa Idosa.

O objetivo da reunião foi divulgar e esclarecer sobre as atividades relacionadas à implantação, em nível local, da Rede Articulada de Proteção à Pessoa Idosa, que visa congregar e promover uma maior aproximação entre as entidades e atores públicos e privados que possuem atribuições relacionadas à defesa e garantia de direitos da pessoa idosa, em continuidade às ações relacionadas ao Projeto Archangelus, desenvolvido pelo MPRN, por meio da 15ª Promotoria de Mossoró, com o apoio do Centro de Apoio Operacional às promotorias de Justiça de defesa das Pessoas com Deficiência e da Pessoa Idosa (CAOP Inclusão), em cooperação com a Prefeitura Municipal de Mossoró.

O encontro contou com a participação de diversos órgãos e instituições, como o CREAS, a Casa de Passagem Olga Pereira, a OAB Mossoró, o Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Mossoró, o Núcleo de Estudo e Pesquisa da Terceira Idade (NEPTI) da UERN, o SAMU, a Coordenação de Saúde do Idoso da SMS de Mossoró e a Secretaria Municipal de Segurança Pública.

Em razão das atividades do projeto, o município de Mossoró foi indicado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDEPI) para representar os demais municípios do Estado do Rio Grande do Norte na capacitação da Rede Nacional de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa (RENADI).

A proposta de formação da RENADI, apresentada na reunião pela Presidência do CMI, é uma iniciativa do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, bem como, dos presidentes dos Conselhos Estaduais de Direitos da Pessoa Idosa e de outras autoridades públicas, conforme cartilha orientadora que pode ser acessada aqui.

A Rede Nacional de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa propõe-se a funcionar como um conjunto articulado, orgânico e descentralizado de instrumentos, mecanismos, órgãos e ações para realizar os direitos humanos da pessoa idosa.

Para tanto, serão discutidos e implantados protocolos de atuação conjunta e fluxos de atendimento intersetorial e multidisciplinar das pessoas idosas em situação de violação de direitos, além de se propiciar um fórum permanente para o debate continuado da problemática atinente aos casos de violência contra a pessoa idosa no território circunscrito, e do funcionamento integrado dos órgãos de proteção, com vistas ao aperfeiçoamento das políticas públicas e da atuação das instituições envolvidas na temática.

Durante a reunião, foi divulgada ainda a realização do curso de formação continuada “Sistematizando e fortalecendo a proteção social da pessoa idosa em Mossoró”, oferecido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, do MPRN (CEAF), iniciado em 22 de junho de 2022, e que prosseguirá até o mês de setembro, com encontros presenciais mensais e atividades em ambiente virtual de educação à distância (EaD).

Ao final da capacitação, voltada prioritariamente para servidores das redes socioassistencial e de saúde, pretende-se apresentar a proposta do fluxo geral da Rede Articulada de Proteção à Pessoa Idosa de Mossoró, mediante discussão e aprovação pelas instituições e entidades participantes da iniciativa.