O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) realizou nesta quarta-feira (8) uma audiência extrajudicial para discutir medidas administrativas tomadas pela Prefeitura de Mossoró para solucionar deficiências constatadas em vários serviços do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

Os problemas foram apontados em audiência pública sobre a temática no ano passado. Após discutir a respeito das providências que vêm sendo adotadas pelo Município, o MPRN, por meio da 12ª e 15ª Promotorias de Justiça da Comarca, ajustou a realização de visita técnica de acompanhamento para o mês de julho de 2024.

A Secretaria Municipal da Assistência Social e Cidadania (Semasc) tem um prazo de 60 dias para encaminhar ao MPRN o resultado de estudo estratégico visando o enfrentamento da demanda reprimida existente no Creas. Deve ser contemplada, além do mutirão realizado em conjunto com as Unidades Básicas de Saúde (UBSs), a possibilidade de contratação de dois novos servidores temporários para desenvolver as suas funções no referido equipamento.

O titular da Semasc, Erison Natécio da Costa Torres, informou que a gestão busca a implantação de outros equipamentos públicos na cidade, como um Centro Pop, um Centro-Dia e um segundo Creas, estando sendo pleiteada a liberação de recursos do Governo Federal.

Sobre o incremento de pessoal advindo do concurso para ampliar a equipe do Creas, será realizado um estudo a partir da convocação dos novos servidores para distribuição entre os equipamentos, com previsão de convocação sujeita à deliberação da Prefeitura municipal. Na oportunidade, o secretário se comprometeu em realizar, tão logo haja a convocação, o incremento de mais dois profissionais de nível superior para o Creas.

No que se refere às deficiências estruturais nas sedes dos Cras de Mossoró, foi dito que há um processo de licitação global em curso para reforma e manutenção.

O 15º promotor de Justiça de Mossoró, Guglielmo Castro, enfatizou a necessidade das reformas atentarem às normas de acessibilidade vigentes. E a engenheira civil da Central de Apoio Técnico Especializado (Cate/MPRN) pontuou que, além das deficiências estruturais, há desconforto térmico em todos os equipamentos.

Para esse problema, o secretário revelou que serão adquiridas 100 unidades de centrais de ar-condicionado para as unidades socioassistenciais. Sendo de forma mais imediata, na primeira etapa, 62 unidades.

Outra informação prestada na audiência é que há licitações empenhadas ou em processo de empenho para aquisição dos seguintes utensílios: TVs, monitores, scanners, datas-show, desktops, ventiladores, notebooks, estabilizadores e equipamentos de infraestrutura de rede de internet. A perspectiva é que a instalação ocorra até o final do ano.

O MPRN seguirá acompanhando a implementação das medidas necessárias à solução das problemáticas descritas.